O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um levantamento que aponta o descaso com o Patrimônio Histórico paraibano, com destaque para o abandono do Marco Zero de João Pessoa. O leitor pode se perguntar: o que o TCE pode fazer, na prática, com essa constatação? A denúncia não resulta em multa imediata nem em obra, mas aciona um mecanismo de fiscalização e cobrança que pode gerar pressão sobre os gestores públicos responsáveis.
O levantamento foi feito dentro de um convênio de cooperação técnica entre o TCE-PB e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PB), segundo o ClickPB. A informação importa ao paraibano porque o Marco Zero é um dos símbolos da fundação da cidade e o abandono de imóveis históricos afeta a memória coletiva e o potencial turístico do estado.
Como funciona a denúncia do TCE sobre patrimônio histórico
O TCE não é um órgão executor de obras nem um órgão de tombamento. A função do tribunal é fiscalizar o uso do dinheiro público. Quando identifica abandono ou má conservação de um bem público, o tribunal pode:
- Emitir recomendações formais aos gestores (prefeitura, governo do estado).
- Determinar prazos para que os responsáveis apresentem um plano de recuperação.
- Incluir o caso em auditorias específicas de patrimônio.
- Se houver omissão reiterada, abrir processo de tomada de contas especial, que pode levar a multas e inelegibilidade dos gestores.
O levantamento divulgado agora é a primeira etapa: o diagnóstico. A partir dele, o tribunal pode cobrar providências das prefeituras e do governo estadual.
O que muda na prática para quem mora na Paraíba
Na prática imediata, a denúncia do TCE não significa que o Marco Zero será restaurado amanhã. Mas ela cria um registro oficial de abandono e um prazo para que os gestores se expliquem. Se houver descaso comprovado e o gestor for responsável direto pela conservação do imóvel, o TCE pode aplicar sanções financeiras e, em casos extremos, levar o caso ao Ministério Público.
Para o cidadão, o efeito mais concreto é a possibilidade de acompanhar, nos portais de transparência do TCE, se as prefeituras de João Pessoa, Areia e Bananeiras, municípios citados no levantamento, apresentaram planos de recuperação e cumpriram os prazos. O diagnóstico do tribunal vira um instrumento de pressão pública e jurídica sobre os administradores.
