A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia sobre a compra de kits pedagógicos pela Prefeitura de Patos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) e envolve dinheiro federal.
Na prática, o caso deixa de ser analisado apenas no âmbito estadual. O envio não significa que houve irregularidade comprovada nem condenação de gestores: o processo 02040/24, que trata do pregão eletrônico para a Educação Infantil, passa a ser examinado também pelo tribunal federal. Para o paraibano, o caso mostra como a verba federal que chega às prefeituras pode passar por dois níveis de controle.
Por que o caso foi ao TCU
De acordo com o Planalto, a Lei de Licitações (14.133/2021) estabelece que a fiscalização de recursos federais transferidos a municípios é competência do TCU, com o TCE-PB podendo atuar em conjunto. Na prática, a verba federal é fiscalizada pelo TCU, e o TCE pode acompanhar. Como a compra dos kits foi feita com verba da União, o TCE entendeu que o caso também deve ser analisado pelo órgão federal.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,1 milhões a Patos em 2023 para aquisição de materiais pedagógicos, segundo o FNDE. O valor exato do pregão, a empresa vencedora, a quantidade de kits e as escolas beneficiadas seguem em aberto.
O que o TCU pode fazer se encontrar irregularidade
Se o TCU encontrar problemas na contratação ou no uso dos recursos, o caso pode gerar novas apurações. Segundo o TCU, o tribunal pode aplicar sanções como multa, inabilitação para cargos públicos e declaração de inidoneidade de empresas contratadas.
Não há, até aqui, detalhes públicos sobre qual irregularidade teria motivado o envio. O processo 02040/24 trata especificamente do pregão dos kits pedagógicos.
O que falta saber sobre os processos do TCE-PB
Não há, nos dados disponíveis, resposta para quantos processos o TCE-PB já enviou ao TCU em 2024 e quais tipos de recurso motivaram cada envio. Esse número segue em aberto.
Em 2023, o TCU realizou 14 fiscalizações em municípios paraibanos por irregularidades em convênios federais, segundo o TCE-PB. O caso de Patos não é isolado no histórico recente de controle de verbas federais na Paraíba.
O que está em jogo para Patos
O que está em jogo é a transparência no uso dos R$ 2,1 milhões do FNDE e a eventual responsabilização se houver falha na compra. O envio ao TCU não antecipa culpa, mas faz com que a análise não fique restrita a um único tribunal.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Prefeitura de Patos, mas não conseguiu entrar em contato.
