O dono do Bar do Cuscuz, Jocélio Costa, tentou suspender a ação penal por crime ambiental que corre contra ele, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de urgência. O que isso quer dizer na prática? A ação continua e a audiência marcada para novembro de 2024 está mantida.
A defesa entrou com um habeas corpus pedindo a suspensão do processo. Alegou que a denúncia do Ministério Público era inepta (sem fundamento), que não havia dolo (intenção) e que faltava laudo pericial para comprovar a poluição. Também disse que o bar tinha regularidade documental junto aos órgãos ambientais. O desembargador Ricardo Vital de Almeida, da Câmara Criminal do TJPB, analisou o pedido de liminar e o indeferiu no dia 27 de agosto, segundo a reportagem da WSCOM.
No habeas corpus, a liminar é um pedido de decisão provisória e urgente. Para ser concedida, o desembargador precisa ver dois requisitos ao mesmo tempo: risco de dano irreparável e aparência de direito (a chamada “fumaça do bom direito”). No caso, o magistrado entendeu que não havia esses requisitos. Ele destacou que o trancamento de uma ação penal por habeas corpus só é possível em situações excepcionais, quando a conduta claramente não é crime, quando já houve extinção da punibilidade ou quando não há provas mínimas de autoria e materialidade. Nada disso ficou evidente nos autos.
Outro ponto pesou: Jocélio Costa responde ao processo em liberdade, sem nenhuma medida cautelar que impeça sua locomoção. Ou seja, não há risco imediato de prisão ou de prejuízo que justifique parar o processo antes do julgamento.
A ação penal teve origem em uma fiscalização conjunta em 10 de maio de 2024, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Na ocasião, foi constatado o despejo de efluentes líquidos sanitários na rede de águas pluviais da capital. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou Jocélio e o Bar do Cuscuz por crime ambiental.
O que muda para o paraibano que frequenta a orla
A decisão não altera o curso imediato do processo: a audiência de instrução e julgamento segue marcada para 25 de novembro de 2024. O que ainda está em aberto é se o bar tem licença ambiental ou histórico de multas, a reportagem não trouxe esse dado. Também não se sabe se o esgoto irregular afeta diretamente banhistas ou moradores do Cabo Branco, nem qual é a posição da Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) sobre o caso. A defesa pode recorrer da decisão, mas o prazo e o tipo de recurso não foram informados. Para quem mora em João Pessoa, o caso mostra que a Justiça não interrompeu a apuração de um possível crime ambiental na orla, e que o processo vai seguir seu trâmite normal.
