O que significa, na prática, um prefeito virar réu? São José dos Ramos, na Paraíba, tem agora um prefeito réu: Matheus Amorim Maranhão e Silva. Na quarta-feira (26), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra ele e outras sete pessoas.
A decisão foi unânime e está ligada à Operação Dionísio, deflagrada em julho de 2023 pelo Gaeco e pela Ccrimp, com apoio das polícias Civil e Militar da Paraíba. O caso envolve suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, ou seja, dinheiro que deveria ser usado em serviços para a população.
O que significa ser réu
Virar réu não é o mesmo que ser condenado. É a formalização de uma acusação: o tribunal aceitou os argumentos do Ministério Público e entendeu que há indícios suficientes para que o caso seja investigado em uma ação penal. A partir daí, os acusados passam a ter direito à defesa e o processo segue com coleta de provas, depoimentos e, no fim, uma decisão.
Por envolver o prefeito, a ação tramita no Órgão Especial do TJPB, colegiado que analisa denúncias contra autoridades. As defesas apresentaram questionamentos preliminares, mas foram rejeitados por unanimidade. Para os desembargadores, a denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e individualiza a conduta de cada um. O colegiado também citou “suporte probatório idôneo” e lastro “robusto” na acusação.
O que a acusação diz
Segundo a denúncia, um grupo teria usado as empresas Imperial Ruach Restaurante e Recepções e Ruach Recepções e Eventos Ltda. em um esquema de contratação fraudulenta. Os estabelecimentos estavam formalmente em nome de dois investigados, mas Amanda Carolina da Silva Melchiades, esposa do prefeito e uma das denunciadas, foi apontada pelo MPPB como responsável pelo controle das empresas.
A investigação cita os Pregões nº 10/2021, 14/2021 e 11/2023, que teriam sido manipulados com documentos falsos e superfaturamento. Integrantes da comissão de licitação e outros servidores municipais também aparecem no processo. O prefeito, ainda segundo a acusação, teria anuído e homologado os procedimentos.
Os crimes imputados são frustração do caráter competitivo de licitação, apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas e falsidade ideológica. Em linguagem simples: a acusação é de que a prefeitura teria montado licitações para favorecer empresas específicas, desviado dinheiro público e usado documentos falsos.
Um dos nove denunciados inicialmente morreu e teve a punibilidade extinta, também por unanimidade. Por isso, o processo segue com oito réus.
O que ainda não se sabe
Até o momento, não foram divulgados o valor total do suposto desvio nem a destinação exata dos recursos. Também não há informação pública sobre bloqueio de bens dos réus ou sobre o impacto do caso nos serviços da cidade.
O que muda na prática para São José dos Ramos
Com a denúncia aceita, o processo contra Matheus Amorim e os demais réus deve avançar para a instrução criminal, fase em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas. O desfecho pode ser absolvição ou condenação. A eventual devolução de dinheiro aos cofres públicos, se houver, depende do que for provado no processo. Enquanto isso, a população de São José dos Ramos acompanha um processo que pode resultar em punição dos envolvidos e, eventualmente, em ressarcimento ao município.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Matheus Amorim Maranhão e Silva e de Amanda Carolina da Silva Melchiades, mas não conseguiu entrar em contato.
