Na quinta-feira (13), o MP-Procon interditou um restaurante e reinterditou outros dois em Bananeiras, além de autuar três estabelecimentos. As irregularidades incluíam produtos vencidos, falta de alvará sanitário e condições precárias.
A operação foi feita pela Diretoria-Geral e Regional do MP-Procon, com Agevisa-PB, Devisa, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, segundo o Ministério Público da Paraíba.
O consumidor paraibano pode exigir segurança e qualidade nos serviços. Veja como verificar, denunciar e exigir seus direitos.
Como verificar se um restaurante está regular
O restaurante precisa de alvará sanitário da vigilância municipal ou da Agevisa-PB. Na operação em Bananeiras, a falta de alvará foi uma das irregularidades apontadas. O consumidor pode pedir para ver o documento no local. Se houver recusa, desconfie. A ausência de placa informativa sobre proibição de discriminação por orientação sexual também pode indicar irregularidades.
Canais oficiais para denunciar irregularidades
Denuncie à Agevisa-PB pelo telefone (83) 3244-7400. Também pode contatar o MP-Procon pelos canais do Ministério Público da Paraíba: telefone (83) 2107-6000 ou WhatsApp da Ouvidoria (83) 99181-7355. O atendimento presencial é na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa, das 7h às 14h (segunda a quinta) e das 7h às 13h (sexta). Guarde nome do restaurante, endereço e fotos para anexar à denúncia.
O que fazer com produto vencido ou sem procedência
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) garante troca ou devolução de produtos vencidos e indenização por danos morais e materiais. Guarde o produto, a nota fiscal e registre a reclamação no Procon ou no MP-Procon. Cachaça sem identificação de origem, como constatado na operação, é irregularidade grave e deve ser denunciada.
Por que registrar a denúncia nos canais oficiais é essencial
Reclamar só nas redes sociais dificulta a fiscalização. Use os canais oficiais. Se não houver resposta, procure a Ouvidoria do MPPB. A reportagem do Alerta Paraíba tentou contato com os estabelecimentos interditados, mas não obteve resposta.
