O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) a autorização para a Paraíba contratar um novo empréstimo de US$ 50 milhões, cerca de R$ 258 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O dinheiro será aplicado no Projeto Paraíba Rural Sustentável II, voltado para agricultura familiar e desenvolvimento no campo.
A operação é a 14ª contratada pelo estado desde 2018, segundo o Jornal da Paraíba. Somados, os empréstimos já fechados chegam a R$ 3,21 bilhões, seis deles em dólar ou euro. Para o leitor paraibano, a questão é: com esse ritmo de endividamento, as contas do estado ainda cabem nos limites legais? Ou o risco de estrangulamento fiscal aumenta a cada novo crédito?
14 emprestimos em oito anos
Os contratos começaram na gestão do governador João Azevêdo (PSB) e continuam sob o atual vice-governador Lucas Ribeiro (PP). O novo crédito, de R$ 258 milhões, eleva o total de recursos captados desde 2018 para R$ 3,21 bilhões, conforme cotação usada no levantamento do Jornal da Paraíba. Desses, seis têm valores atrelados a moedas estrangeiras, o que expõe o estado ao risco cambial.
O empréstimo aprovado agora prevê contrapartida de US$ 12,5 milhões do governo estadual e prazo de pagamento de até 186 meses (15,5 anos). Antes de chegar ao Senado, a operação já havia recebido sinal verde da Assembleia Legislativa, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O que a lei permite
A Resolução do Senado Federal nº 43/2001 determina que a dívida consolidada líquida dos estados não pode ultrapassar 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). Não há, até o momento, dado oficial divulgado sobre o percentual exato da Paraíba, o Tesouro Nacional publica anualmente o Relatório de Gestão Fiscal dos estados, mas o número mais recente ainda não foi atualizado com este novo contrato.
Além da dívida dos empréstimos, a Paraíba tem R$ 2,5 bilhões em precatórios a pagar, registrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse passivo também pesa na capacidade de novos endividamentos, já que compete com as parcelas dos financiamentos no orçamento.
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério do Planejamento, considerou a operação passível de financiamento externo, mas não avalia o impacto na dívida consolidada do estado, uma limitação que deixa nas mãos do governo a responsabilidade de não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa do projeto
No parecer que recomendou a aprovação, a senadora Daniella Ribeiro (PP), relatora da matéria, argumentou que o financiamento é essencial para a agricultura familiar. “Estamos falando daquele agricultor, daquela agricultora, que luta no seu dia a dia para que da ação do seu trabalho, do seu suor, venha o seu sustento”, disse durante a sessão.
O governo estadual aposta que os investimentos no meio rural gerarão renda e compensarão, no longo prazo, o custo do endividamento. No entanto, não há projeções públicas que mostrem em quanto tempo o retorno econômico do projeto pagaria as parcelas do empréstimo.
O teste que a receita do estado enfrenta
Com 14 empréstimos em oito anos e uma dívida em precatórios de R$ 2,5 bilhões, a Paraíba se aproxima de um ponto em que cada novo crédito depende cada vez mais da folga fiscal. Se a RCL não crescer no mesmo ritmo, o estado pode bater no teto de 200% e ter novas operações barradas pelo Senado.
O próximo passo é a promulgação da autorização. Depois, o governo precisa assinar o contrato com o Bird e iniciar os desembolsos. Até lá, o alerta permanece: endividar-se para investir é uma aposta que só se paga se o crescimento vier, e, se não vier, a conta sobra para o contribuinte paraibano.
