O eleitor paraibano pode acompanhar e cobrar a segurança do pleito de 2026. Na sexta-feira (21), representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e das forças de segurança do Estado se reuniram no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em João Pessoa, para alinhar as estratégias de segurança das eleições. Durante o encontro, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica e Institucional nº 05/2026, que formaliza a criação do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2026.
A reunião no CICC, que reúne sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, definiu que mais de 6 mil policiais militares atuarão diretamente na operação eleitoral, com o restante do efetivo de cerca de 10 mil mantendo o policiamento ordinário. O acordo envolve TRE-PB, Procuradoria Regional Eleitoral, Exército, Polícias Militar e Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin e Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21).
Onde o cidadão pode consultar o acordo e acompanhar os planos
O Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026 é o documento que rege o Gabinete de Segurança. Qualquer eleitor pode solicitar acesso à íntegra do acordo diretamente ao TRE-PB, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que garante o direito de requerer documentos públicos, salvo os protegidos por sigilo legal, segundo o Governo Federal. Também, o Provimento nº 135/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, que fundamenta o acordo, está disponível publicamente no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece as diretrizes nacionais para segurança dos atos eleitorais.
Para saber o planejamento operacional da sua região antes do dia da votação, o cidadão pode protocolar um pedido de informação no TRE-PB ou na Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS). A Lei de Acesso à Informação assegura que esses planos devem ser disponibilizados, quando não classificados como sigilosos.
Canais oficiais para denunciar irregularidades na segurança eleitoral
O eleitor paraibano tem ao menos três canais diretos para reportar falhas ou crimes durante o processo eleitoral:
– Ministério Público Eleitoral na Paraíba: mantém canal de denúncias online para irregularidades eleitorais, inclusive sobre segurança. O acesso é pelo site do MPF na Paraíba (www.mpf.mp.br/pb/servicos/sic), conforme o Ministério Público Federal.
– Ouvidoria do TRE-PB: recebe reclamações e sugestões sobre o processo eleitoral, com atendimento presencial e eletrônico. O link está disponível no site do tribunal (www.tre-pb.jus.br/ouvidoria), segundo o próprio TRE-PB.
– Disque-denúncia das forças de segurança: embora não tenha sido detalhado no acordo, o cidadão pode acionar os números convencionais da Polícia Militar (190) e da Polícia Civil (197) para ocorrências em tempo real.
O Gabinete de Segurança e em nome de quem ele age
O Gabinete Institucional de Segurança criado pelo acordo coordena, planeja e orienta as ações de segurança e inteligência pública durante o processo eleitoral na Paraíba. A decisão de instalar esse gabinete foi tomada pelas instituições signatárias, mas o cidadão pode fiscalizar se as ações estão de fato sendo executadas por meio de pedidos de relatórios, participação em audiências públicas e uso dos canais de denúncia. O objetivo é que a segurança do pleito atenda ao interesse do eleitor, não apenas ao das corporações.
