A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra (PSB), em um processo de tomada de contas especial sobre a construção do Complexo de Piscicultura do município. A decisão, tomada nesta terça-feira (22), afasta a responsabilização do atual gestor por irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na obra.

O processo teve origem em apontamentos da CGU, que havia identificado suspeita de superfaturamento de aproximadamente R$ 400 mil na execução do empreendimento. De acordo com informações do processo, os fatos questionados eram de período anterior à atual gestão municipal.

O papel do prefeito na apuração

Ao receber o relatório da CGU com as suspeitas, a Prefeitura de Bananeiras, já sob comando de Matheus Bezerra, solicitou a apuração dos fatos aos órgãos de controle. Foi essa solicitação que permitiu a abertura da tomada de contas especial e a análise do caso pelo TCU.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, votou pela regularidade das contas, o que foi acompanhado pelos demais membros da 1ª Câmara. Com a decisão, Matheus Bezerra não é responsabilizado pelas irregularidades apontadas inicialmente.

O que o Ministério da Pesca precisa fazer agora

Além de julgar as contas, o relator determinou que o Ministério da Pesca tome providências para dar uma destinação ao Complexo de Piscicultura. A ordem é que a pasta mantenha contato com a Prefeitura de Bananeiras para buscar uma finalidade que garanta funcionalidade à estrutura já construída.

A medida visa evitar que o equipamento público fique sem uso ou abandonado.

O que a decisão significa para a gestão e para a política local

A decisão do TCU ocorre em ano de eleições municipais na Paraíba. Para Matheus Bezerra, o julgamento regular das contas em um processo que ele mesmo provocou ao denunciar irregularidades de gestões anteriores pode fortalecer sua imagem de transparência e boa administração.

O fato de a Prefeitura ter sido a parte que acionou os órgãos de controle, e não a ré, muda a leitura política do caso. A suspeita de superfaturamento de R$ 400 mil foi afastada pelo TCU, e o prefeito aparece como o gestor que buscou a apuração.

A determinação para que o Ministério da Pesca ative o Complexo de Piscicultura também é um ponto positivo para a gestão, que pode ganhar um equipamento público funcionando ainda neste mandato. O movimento político no PSB, com apoios e rachas já registrados pelo Alerta Paraíba, coloca Bananeiras como um dos municípios a serem observados na disputa deste ano.