Os moradores de Damião, no Curimataú paraibano, são os diretamente atingidos pela decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que multou a prefeita Simone Casado (PSB) em R$ 3 mil por nepotismo e irregularidades em contratos de aluguel. O caso foi enviado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração de improbidade administrativa, e a população pode acompanhar o desfecho por canais oficiais de transparência e cobrar providências.
O TCE julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Damião e apontou problemas em três contratos de locação firmados pela gestão da prefeita. As contratações de Maria Vivia Casado Marques, Rosane Máximo da Silva e Natália Silva Rocha foram consideradas irregulares. No caso de Maria Vivia, o tribunal reconheceu prática de nepotismo na nomeação para o cargo de secretária. A prefeita recebeu ainda um alerta de que novas ocorrências podem resultar em punições mais graves. O tribunal também recomendou que a Prefeitura evite repetir contratos que contrariem as regras.
A documentação foi encaminhada ao MPPB por indícios de improbidade e ilícitos relacionados a licitações. A partir de agora, cabe ao Ministério Público decidir se abre inquérito ou ação civil.
Onde o cidadão pode acompanhar e cobrar
O portal Alerta Paraíba publicou hoje (12) duas ferramentas que ajudam o morador de Damião a fiscalizar o andamento do caso. O Processômetro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) permite monitorar a lentidão de processos judiciais, útil para saber se a ação de improbidade avança com rapidez. Já a orientação de como usar o Ministério Público Estadual para fiscalizar licitações mostra que qualquer cidadão pode denunciar novas contratações suspeitas por meio da ouvidoria do MPPB ou do site do órgão.
Não há, até o momento, prazo divulgado para a análise do MP nem informação sobre a existência de recurso da prefeita. A população de Damião pode cobrar publicamente a prefeita Simone Casado em sessões da Câmara Municipal ou por canais de transparência da própria Prefeitura, embora a gestão não tenha se manifestado sobre a decisão do TCE.
O que o Ministério Público decide agora, em nome dos moradores
O MPPB analisará os indícios de improbidade e, se entender que há irregularidades, pode propor ação civil ou acordo de não persecução. A decisão final afeta diretamente os cofres do pequeno município e a confiança da população na gestão pública. Cabe aos cidadãos de Damião usar as ferramentas de transparência e cobrar que a apuração não fique parada.
