A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), descumpriu uma liminar que determinava a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Uma nova decisão judicial, desta quinta-feira (27), afirma que o descumprimento foi voluntário e injustificado e já pode ser enquadrado na esfera penal.
O que isso significa na prática? A Justiça entendeu que a prefeita sabia da ordem, tinha condições de cumprir e não cumpriu, o que configura, em tese, crime de desobediência. A pena prevista para esse tipo de infração pode variar de multa a detenção.
A decisão não detalha qual foi o prazo original da liminar nem quantos concursados aguardam nomeação. Também não há, até o momento, manifestação oficial da prefeita ou da Procuradoria do município sobre o caso. O que se sabe é que a nova decisão judicial já considera o descumprimento como passível de investigação criminal.
O que muda para o morador de Bayeux
Se a Justiça confirmar o crime de desobediência, Luciene Gomes pode sofrer sanções que vão de multa a perda do cargo, em caso de condenação. Para os aprovados no concurso, a situação segue indefinida: a liminar continua valendo, mas sem cumprimento voluntário, caberá à Justiça forçar a nomeação ou responsabilizar a gestora.
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