O Ministério da Fazenda determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão imediata da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande. A medida cautelar obriga o cancelamento de todas as apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários. Se você fez alguma aposta e quer o dinheiro de volta, o caminho começa com um cadastro simples no site da própria empresa. A devolução vale para qualquer valor apostado, independentemente de a aposta ter sido vencida ou não.
A decisão é um desdobramento da Operação Arena, que investiga evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A defesa da Pixbet disse que foi pega de surpresa e que ainda não teve acesso à decisão judicial, segundo o g1. A medida não estabelece um prazo fixo para a devolução, mas prevê multa diária de R$ 200 mil se a empresa descumprir a ordem.
Por que isso importa para o paraibano: a Pixbet tem sede em Campina Grande e milhares de apostadores no estado. Se você é um deles, este guia mostra exatamente o que fazer para reaver o dinheiro.
Passo a passo para solicitar a devolução
1. Acesse o site ou aplicativo da Pixbet
Entre na plataforma onde você fez a aposta. Os domínios sob suspeita são pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br. A empresa é obrigada a manter o acesso aos dados do usuário mesmo com a suspensão.
2. Localize o histórico de apostas
No menu da conta, procure a seção “Histórico” ou “Minhas Apostas”. Anote o número de cada aposta, o valor, a data e o status (pendente, processada ou finalizada).
3. Solicite o cancelamento e a devolução
Use o canal de atendimento oficial (chat, e-mail ou formulário de suporte). Exija o cancelamento da aposta e a devolução do valor integral. Guarde o protocolo de atendimento. Se a plataforma não oferecer opção direta, envie uma mensagem escrita com os dados da aposta e peça confirmação por escrito.
4. Documentos necessários
Tenha em mãos: CPF, nome completo, comprovante de pagamento da aposta (se houver) e print da tela com o valor e status. A Pixbet pode exigir esses documentos para processar a devolução.
5. Prazo de devolução
A medida cautelar não especifica um prazo em dias. A empresa deve devolver “imediatamente”, segundo a Fazenda. Na prática, o prazo razoável é de até 30 dias, como em outras determinações similares. Se não houver retorno em 15 dias, passe para o próximo passo.
O erro mais comum e o que fazer se a Pixbet não devolver
O erro mais comum é o apostador não registrar o pedido por escrito. Sem protocolo ou comprovante, fica difícil cobrar depois. Sempre exija um número de atendimento e salve o e-mail ou print da conversa.
Se a empresa não devolver os valores no prazo, o apostador tem três caminhos:
Procon-JP, O Procon de João Pessoa pode atuar em reclamações contra empresas de apostas com base no Código de Defesa do Consumidor. Registre a queixa pelo site ou presencialmente. Leve os comprovantes do pedido de devolução. O órgão pode notificar a Pixbet e mediar a solução.
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, É o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da medida cautelar. Denúncias de descumprimento podem ser enviadas pelo canal oficial do Ministério da Fazenda. A multa diária de R$ 200 mil é um incentivo para a empresa cumprir a ordem.
Justiça Federal, Se os canais administrativos falharem, o apostador pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal (para causas de até 60 salários mínimos) ou na Justiça comum. O valor da aposta será o objeto da ação, e a decisão da Fazenda serve como prova robusta.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Pixbet, mas não conseguiu entrar em contato.
