O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu nesta segunda-feira (3) a segunda denúncia contra o delegado Braz Morroni e os agentes Everton Aires e Eduardo Jorge, desta vez por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O trio já estava preso desde junho, alvo da primeira denúncia da Operação Perfídus, que apontava desvio de entorpecentes, furto qualificado e abuso de autoridade. A nova acusação amplia o escopo do esquema e escancara uma contradição incômoda: agentes públicos que deveriam reprimir o crime são acusados de usar a estrutura do Estado para alimentá-lo.
O caso não é apenas mais um processo criminal. Ele coloca em xeque a confiança da população na Polícia Civil da Paraíba e levanta perguntas sobre como um delegado com mais de 20 anos de carreira e dois investigadores conseguiram operar sem serem detectados por tanto tempo, segundo o g1.
- MP denuncia delegado e agentes por tráfico e associação para o tráfico; eles já respondiam por desvio de drogas
- Gaeco pede perda dos cargos públicos, R$ 1 milhão em danos morais e confisco de bens dos denunciados
- Esquema envolvia uso de viaturas, geolocalização e informações sigilosas para desviar entorpecentes
- Corregedoria da Polícia Civil e controle externo do MP são os principais mecanismos que falharam ou precisam ser reforçados
Por que os mecanismos de controle não impediram o esquema
A atuação do grupo dependia de brechas na supervisão interna. O Código de Processo Penal, em seu Art. 319, prevê medidas cautelares como a suspensão do exercício de função pública, mas a aplicação depende de denúncia e investigação prévias. No caso da Operação Perfídus, as provas só vieram à tona após análise de celulares, dados de geolocalização da viatura e quebra de sigilos, segundo o MP. Isso indica que os mecanismos rotineiros de fiscalização, como auditorias de apreensões e controle de armazenamento de provas, não captaram o desvio.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil da Paraíba é o órgão interno responsável por apurar desvios de conduta, que pode instaurar procedimentos administrativos disciplinares paralelos às investigações criminais, de acordo com o site da corporação. Até o momento, não há informação pública sobre a abertura de processo administrativo contra os três policiais. A ausência de transparência sobre as medidas corretivas adotadas pela Corregedoria dificulta avaliar se o caso é exceção ou sintoma de um problema maior.
A Lei nº 12.830/2013 reforça a exigência de imparcialidade e legalidade na atuação do delegado de polícia, e seus desvios são passíveis de responsabilização. O MP já pediu a perda definitiva dos cargos, o que, se confirmado pela Justiça, seria a consequência administrativa máxima. Mas o fato de o esquema ter durado pelo menos desde outubro de 2025, data do desvio citado na primeira denúncia, sugere que os controles internos precisam de revisão, não apenas de punição exemplar.
Como a população pode cobrar transparência e integridade
O cidadão tem ferramentas legais para monitorar a atuação das forças de segurança. O Portal da Transparência do Governo da Paraíba disponibiliza informações sobre a Polícia Civil, incluindo dados orçamentários e de pessoal. Esses dados permitem acompanhar denúncias e gastos. Também, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança e Defesa Social recebe reclamações e sugestões sobre a conduta de policiais.
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, já demonstrou capacidade de investigar internamente. A população pode reforçar a pressão ao cobrar, via canais oficiais, respostas sobre três pontos: a abertura de processos administrativos na Corregedoria, a transparência dos inquéritos em andamento e as medidas de prevenção adotadas pela cúpula da Polícia Civil para evitar novos casos.
Medidas em andamento para restaurar a confiança
O MPPB solicitou, além da condenação criminal, o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e o confisco de todos os veículos, ativos financeiros e bens apreendidos dos denunciados. O valor, se pago, seria destinado a reparar os danos à moralidade administrativa e à segurança pública. A medida tem caráter simbólico e financeiro, mas não substitui a necessidade de reformas estruturais.
Os três policiais permanecem presos no Presídio Especial do Valentina, em João Pessoa. A Justiça converteu a prisão temporária em preventiva, o que indica que o risco de reiteração criminosa ou de obstrução das investigações foi considerado alto. A manutenção da prisão é um sinal de que o Judiciário trata o caso com gravidade, mas a credibilidade da instituição depende de ações que vão além do processo penal.
O teste que espera a cúpula da Polícia Civil da Paraíba
A nova denúncia da Operação Perfídus não encerra o caso. O MP ainda pode apresentar novas acusações contra outros suspeitos, a lista inclui nomes como José Alexandrino de Lira Júnior e João Wicttor Alves de Lima, apontados como integrantes do esquema. O que está em jogo agora é a capacidade da Polícia Civil de demonstrar que aprendeu com o escândalo.
A Corregedoria precisa agir com rapidez e transparência, com a abertura de procedimentos administrativos e a divulgação dos resultados. A cúpula da corporação tem a oportunidade de implementar mecanismos de controle mais rigorosos, como auditorias periódicas nas apreensões e rastreamento obrigatório de entorpecentes sob custódia. Se isso não ocorrer, a desconfiança tende a se espalhar para toda a instituição, o que compromete a segurança pública do estado.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da defesa dos policiais, mas não conseguiu entrar em contato.
