Os 223 municípios paraibanos estão diretamente representados na Mobilização Municipalista que acontece em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto. George Coelho convocou os prefeitos e prefeitas do estado para o evento, que tem como objetivo defender propostas que afetam o dia a dia de cada cidade paraibana.
As pautas centrais são três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de recursos financeiros, segurança pública e autonomia das administrações locais. O que está em jogo é a capacidade da sua prefeitura de investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Os impactos de cada PEC na sua cidade
A PEC 253 trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o objetivo é garantir maior autonomia financeira para as administrações locais. Na prática, isso significa que sua cidade pode ter mais dinheiro em caixa para investir em serviços essenciais, como postos de saúde, escolas e manutenção de ruas.
A PEC 25 altera a Constituição para permitir que os municípios criem suas próprias guardas municipais, de acordo com a Câmara dos Deputados. Para o cidadão, o impacto está na segurança pública local. Se aprovada, sua cidade pode ganhar um novo instrumento de patrulhamento e proteção, com mais segurança nos bairros.
A PEC 231, em tramitação no Senado Federal, busca incluir novas fontes de receita para os municípios. O objetivo é equilibrar as contas públicas locais e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais. Isso pode significar mais previsibilidade e menos risco de paralisação de serviços públicos na sua cidade.
Como acompanhar e cobrar
A participação do cidadão é necessária para que essas pautas avancem. Existem canais oficiais para acompanhar o andamento das propostas e pressionar os representantes.
O portal e-Cidadania do Senado Federal permite que qualquer pessoa acompanhe a tramitação de propostas legislativas, como as PECs, e participe de consultas públicas sobre elas. Pelo site, é possível enviar sugestões e opiniões diretamente aos senadores.
A Famup, entidade que representa os municípios paraibanos, também possui canais de comunicação e ouvidoria. A população pode apresentar demandas e sugestões relacionadas às pautas municipalistas pelo site da federação.
Os cidadãos podem cobrar diretamente os prefeitos de suas cidades e os deputados federais e senadores da Paraíba. A mobilização em Brasília é o momento em que esses gestores estarão reunidos para defender os interesses coletivos, e a pressão popular fortalece a negociação.
A Famup ainda não divulgou a lista de municípios que já confirmaram presença na mobilização. A expectativa da entidade é de que a Paraíba tenha uma participação expressiva, mas os posicionamentos individuais de cada prefeitura sobre as pautas ainda não foram detalhados publicamente.
O que está em jogo para os 223 municípios paraibanos
A Mobilização Municipalista coloca em debate o equilíbrio fiscal e a autonomia das prefeituras. As decisões do Congresso Nacional sobre a PEC 253, a PEC 25 e a PEC 231 definirão, nos próximos meses, quantos recursos sua cidade terá para investir e quais ferramentas de segurança poderá adotar.
Os prefeitos paraibanos vão a Brasília defender essas pautas em nome da população que representam. O resultado desse movimento depende tanto da articulação política dos gestores quanto da cobrança que os cidadãos fizerem sobre seus representantes. Acompanhar o debate e usar os canais de participação é a forma de garantir que os interesses da sua cidade sejam ouvidos.
