O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação protocolada por Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. O motivo: falta de legitimidade ativa, ou seja, o autor não tinha o direito legal de questionar a medida por meio de ação popular no STF.
A decisão, tomada nesta terça-feira (17), não analisou o mérito do reajuste. Mendonça entendeu que Zé Trovão não é parte legítima para contestar o aumento do benefício por ação popular. Legitimidade ativa define quem pode, por lei, entrar com um processo sobre determinado tema. Sem esse requisito, a ação é rejeitada sem julgamento do conteúdo.
O que a decisão não esclarece
A decisão de Mendonça não detalha por que Zé Trovão foi considerado parte ilegítima. O texto cita que ação popular não é o meio para controle de constitucionalidade. O caminho correto para contestar um reajuste do Bolsa Família dependeria do autor ter vínculo direto com a política questionada, o que, segundo o ministro, não ocorreu.
O tema do reajuste já estava em debate na Paraíba. No dia 17 de setembro, o Alerta Paraíba publicou a matéria “Fiscalize o reajuste do Bolsa Família na Paraíba”, que mostrava como as famílias paraibanas poderiam acompanhar o aumento do benefício.
O que muda para o paraibano
Na prática, a rejeição da ação mantém o reajuste do Bolsa Família em vigor. As famílias paraibanas que recebem o benefício continuam com o valor reajustado, sem alteração judicial. A decisão de Mendonça não interfere no pagamento nem nos critérios do programa.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Zé Trovão, mas não conseguiu contato.
