Moradores de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho, no Brejo Paraibano, são os diretamente atingidos pela falta de laudos técnicos nos reservatórios de água da região. A Cagepa apresentou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) um plano de ação com cinco etapas para vistoriar as estruturas e emitir os laudos de segurança, segundo o MPPB.
A cobrança partiu da 5ª promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, após constatar que as inspeções da concessionária se baseavam apenas em “análise visual”, método que a própria Cagepa reconheceu não substituir laudo técnico estrutural conclusivo. O procedimento foi instaurado para evitar riscos de danos à população e ao meio ambiente.
As cinco etapas do plano e os prazos ainda em aberto
O cronograma entregue pela Cagepa ao MPPB prevê:
- Visitas técnicas de campo nos reservatórios abrangidos;
- Consolidação das informações e relatórios das visitas;
- Elaboração da documentação técnica (Termo de Referência, Projeto Básico e orçamento estimado);
- Tramitação da licitação conforme a Lei nº 13.303/2016;
- Execução das avaliações de campo, ensaios e entrega dos laudos.
O MPPB não divulgou as datas de início e término de cada etapa. O que se sabe é que a promotoria aguarda o envio dos laudos para acompanhar a execução e adotar as providências necessárias. Moradores que quiserem cobrar celeridade podem registrar a demanda diretamente no Ministério Público da Paraíba, pelo site mppb.mp.br, ou na sede da Promotoria de Guarabira.
Como denunciar atrasos ou irregularidades
A promotora Geovanna Patrícia afirmou que a atuação visa zelar pela incolumidade pública e pelos direitos dos consumidores. O cidadão que identificar atrasos nas vistorias ou suspeitar de problemas estruturais em reservatórios da região pode:
– Formalizar denúncia no MPPB pelo portal eletrônico (mppb.mp.br), na seção “Ouvidoria” ou “Denúncia”;
– Procurar a Promotoria de Justiça de Guarabira pessoalmente, levando identificação e relato do problema;
– Acionar a Defesa Civil municipal em caso de risco iminente de rompimento ou vazamento.
A Cagepa, por sua vez, deve manter canais de atendimento ao consumidor (0800 083 0195) para registrar reclamações sobre abastecimento e manutenção.
A segurança hídrica que está em jogo para 9 municípios
O que está sendo decidido com este plano é a garantia de que os reservatórios que abastecem nove cidades do Brejo Paraibano não oferecem risco de colapso estrutural. A promotoria deixou claro que a vistoria visual, adotada até agora, não é suficiente para atestar segurança. A decisão final sobre a adequação das estruturas dependerá dos laudos técnicos que ainda serão produzidos. Em nome dos consumidores da região, o MPPB promete acompanhar cada etapa, e a população pode fazer o mesmo.
