Prefeitos paraibanos e cidadãos que lidam com auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) são os atingidos pela acusação feita nesta terça-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Ele afirmou que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) usa a influência do irmão, Vital do Rêgo, presidente do TCU, para chantagear e coagir prefeitos a votar nele. A declaração foi dada em entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, no mesmo dia em que Veneziano e o candidato Nabor Wanderley (Republicanos) participavam de debate na TV Master.
A troca de acusações entre candidatos ao Senado expõe o risco de que auditorias de órgãos de controle sejam usadas como instrumento de pressão política. Para prefeitos e cidadãos que dependem da imparcialidade do TCU, existem canais oficiais para denunciar qualquer tipo de coação e para garantir a lisura das fiscalizações.
Canais oficiais para denunciar pressão
O TCU possui uma Ouvidoria que recebe denúncias de cidadãos e agentes públicos, com garantia de sigilo e proteção ao denunciante, segundo o Tribunal de Contas da União. Qualquer pessoa pode relatar indícios de coação ou chantagem envolvendo auditorias, sem se identificar publicamente.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de obter informações sobre auditorias e fiscalizações realizadas pelo TCU, salvo sigilos legais. Pelo sistema e-TCU, cidadãos e prefeitos podem acompanhar processos e fiscalizações em tempo real. O sistema promove transparência ativa, conforme o próprio TCU.
Caso haja suspeita de que um ministro ou auditor do TCU esteja agindo por motivação política, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal podem apurar eventuais desvios funcionais. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) também possui um Código de Ética que veda o uso do cargo para beneficiar ou prejudicar agentes políticos.
O que está em jogo para o eleitor paraibano
A independência do TCU é um dos pilares da fiscalização dos recursos públicos na Paraíba. A acusação de Hugo Motta coloca em discussão se as auditorias podem ser usadas como moeda de troca eleitoral. Enquanto a campanha ao Senado esquenta, os canais de denúncia e transparência seguem disponíveis para que prefeitos e cidadãos rompam o medo e exijam que o controle externo seja exercido com imparcialidade.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Veneziano Vital do Rêgo, mas não conseguiu entrar em contato.
