A defesa do empresário Jocélio Costa, dono do Bar do Cuscuz, protocolou nesta segunda-feira, 24 de agosto, um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O objetivo é suspender a ação penal que corre na 6ª Vara Criminal de João Pessoa, sobre o despejo irregular de esgoto na orla da Capital. O pedido foi enviado ao TJPB, que agora vai analisar os argumentos antes de decidir se interrompe ou não o processo, segundo o Poder Paraíba.
Para o leitor paraibano, a decisão interessa porque o caso está ligado diretamente à CPI do Esgoto na Câmara Municipal de João Pessoa e ao debate sobre a poluição na orla, um problema que afeta moradores, comerciantes e turistas.
O que é o habeas corpus e quando ele pode suspender uma ação penal
O habeas corpus é um instrumento jurídico que protege a liberdade de locomoção de quem sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal por parte de uma autoridade. No caso de uma ação penal, ele pode ser usado para trancar o processo, ou seja, suspendê-lo ou extingui-lo, quando a defesa entende que não há justa causa para a acusação, que o fato não é crime, que a denúncia é inepta ou que há alguma nulidade grave.
O pedido não suspende automaticamente a ação. O relator do habeas corpus no TJPB pode conceder uma liminar (decisão provisória) se enxergar risco imediato à liberdade do investigado. Caso contrário, o mérito será julgado pela Câmara Criminal do tribunal, que pode negar ou conceder a ordem.
Qual a relação com a CPI do Esgoto em João Pessoa
O caso do Bar do Cuscuz está inserido nas investigações sobre o lançamento de efluentes na orla de João Pessoa. Essas apurações também motivaram a instalação da CPI do Esgoto na Câmara Municipal, que busca responsabilizar os envolvidos no despejo irregular. O habeas corpus protocolado no TJPB é uma tentativa de interromper o andamento da ação penal enquanto os argumentos da defesa são analisados, o que, se concedido, pode atrasar ou mesmo encerrar a responsabilização criminal de Jocélio Costa.
Próximos passos processuais no TJPB
O TJPB ainda não se manifestou sobre o pedido. A defesa protocolou o habeas corpus nesta segunda (24), e o tribunal deve distribuir o processo a um desembargador relator. A partir daí, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) será ouvido, e o relator poderá conceder liminar ou levar o caso diretamente ao julgamento da Câmara Criminal. Não há prazo fixo para a decisão, mas, em casos de urgência, a liminar pode sair em dias.
Se o habeas corpus for negado, a ação penal segue na 6ª Vara Criminal. Se for concedido, o processo é trancado e Jocélio Costa deixa de responder criminalmente pelo despejo de esgoto, o que não exclui eventuais sanções administrativas ou civis.
O que muda na prática para quem mora na Paraíba
A decisão do TJPB sobre o habeas corpus do Bar do Cuscuz pode influenciar diretamente a continuidade da fiscalização ambiental na orla de João Pessoa. Se a ação penal for suspensa ou trancada, o caso perde força criminal, mas a CPI do Esgoto na Câmara Municipal segue independente. Para o morador e o comerciante da orla, o desfecho do pedido sinaliza o nível de rigor com que a Justiça trata crimes ambientais na Capital, e pode servir de precedente para outros processos semelhantes.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da defesa de Jocélio Costa, mas não conseguiu entrar em contato.
