O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (24), o envio de uma denúncia sobre contratações de servidores sem concurso público no Governo do Estado para apuração da Procuradoria Regional Eleitoral. A medida ocorreu durante julgamento de recurso apresentado pela coligação ‘Juntos para a Paraíba dar o Próximo Passo’ e vem na esteira da recomendação já feita pelo MPE para o Governo Lucas Ribeiro reduzir os contratos temporários.
Em propaganda veiculada pelo governador Lucas Ribeiro (PP), o candidato afirma que o Estado realizou concurso para mil vagas de professores. Segundo a denúncia feita pela campanha de Cícero Lucena (MDB), o governo nomeou apenas 250 aprovados, enquanto teria contratado 3.500 profissionais de forma temporária, sem convocar novos concursados.
Entenda a decisão e os números apontados
A Corte acolheu a divergência aberta pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho durante julgamento de multa à coligação da oposição. O magistrado destacou que os dados apresentados indicavam indícios de improbidade administrativa e que a veracidade dos números não foi rebatida pelo governador Lucas Ribeiro no processo.
Diante do quadro, Bezerra Filho votou pelo encaminhamento do processo à Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, para evitar risco de prevaricação. O posicionamento foi acompanhado pelo desembargador Onaldo Queiroga e acatado pelo relator da matéria, desembargador Bianor Arruda, confirmando a remessa do material para investigação formal.
Investigação sobre contratações temporárias na Paraíba
Com a transferência dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral assume a responsabilidade de verificar se as contratações temporárias citadas ocorreram fora dos parâmetros legais e se provocaram desequilíbrio na disputa eleitoral.
A apuração vai checar se o número de convocações do concurso público e o volume de admissões diretas violaram regras de acesso ao funcionalismo estadual.
O caso agora depende da avaliação do Ministério Público Eleitoral, que analisará o conteúdo das acusações e a documentação anexada ao processo. Caberá ao órgão definir se abre um procedimento investigatório próprio ou se propõe medidas judiciais em relação às admissões de pessoal no Governo da Paraíba.
A reportagem buscou contato com os citados na ação para posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
