O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) pediu à Justiça Federal a demarcação do território quilombola da Praia da Penha, em João Pessoa. A ação civil pública, divulgada nesta segunda-feira (24), revela uma tensão que já dura gerações: de um lado, famílias de pescadores que ocupam a área há pelo menos sete gerações; do outro, o avanço de empreendimentos imobiliários de alto padrão e do turismo predatório, inclusive com capital estrangeiro.
A ação do MPF não se limita a pedir a demarcação. Ela propõe um programa estrutural que envolve União, município de João Pessoa, Incra, Sudema e empresas locais para proteger o território, o meio ambiente e o patrimônio sagrado da comunidade. Entre as medidas, estão a regularização do uso tradicional de praias e manguezais, a proteção dos acessos dos moradores e a identificação de sobreposições de registros imobiliários, segundo o g1.
Sete gerações de pressão: o histórico da comunidade
A história da comunidade negra na Praia da Penha não começou com a ação judicial. O MPF aponta que a ocupação do território vem de pelo menos sete gerações, com atividades como pesca artesanal, mariscagem e relações familiares e religiosas que ultrapassam os limites das casas. Em janeiro de 2026, os moradores formalizaram coletivamente sua autodeclaração como comunidade quilombola, que foi certificada pela Fundação Cultural Palmares.
O principal ponto de pressão hoje é a especulação imobiliária. O MPF cita que o avanço de empreendimentos de alto padrão e do turismo predatório dificulta que as novas gerações da comunidade construam suas casas e permaneçam no território onde viveram seus antepassados. Áreas de valor religioso e cultural, como o Santuário de Nossa Senhora da Penha e o Cruzeiro, também são atingidas por intervenções que restringem o acesso e comprometem celebrações tradicionais.
Rio Cabelo: um problema ambiental no centro da disputa
A ação também aponta a degradação do Rio Cabelo, que corta a região. Laudos e vistorias técnicas identificaram lançamento de efluentes, ligações clandestinas de esgoto, descarte de resíduos sólidos, perda da vegetação ciliar e aterramento de margens e manguezais. O MPF pede que a União e a Prefeitura de João Pessoa elaborem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para todo o rio, da nascente à foz, com a participação ativa da comunidade quilombola.
O que está em jogo e os próximos passos
A ação civil pública é o primeiro passo formal de um processo que pode levar anos. Ela pede um cronograma de execução, definição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos, apresentação periódica de resultados e acompanhamento judicial das medidas. A Advocacia-Geral da União (AGU), o município de João Pessoa, a Sudema e o Incra foram procurados, mas ninguém respondeu até a última atualização da reportagem.
O que está em jogo não é apenas a posse de uma área. É a capacidade de uma comunidade tradicional de manter seu modo de vida diante de uma pressão que combina mercado imobiliário, turismo e degradação ambiental. A decisão da Justiça vai definir se a demarcação avança ou se a especulação segue moldando o futuro da Praia da Penha. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Prefeitura de João Pessoa, mas não conseguiu entrar em contato.
