A defesa do empresário Jocélio Costa, proprietário do Bar do Cuscuz, entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta segunda-feira (19). O pedido é para suspender a ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa, por lançamento irregular de esgoto na rede pluvial da orla da capital.
O que a defesa alega para justificar o pedido? O advogado Caius Marcellus argumenta que a denúncia do Ministério Público da Paraíba deveria ser contra a empresa proprietária do bar, e não contra Jocélio Costa como pessoa física. Isso porque ele detém apenas 1% da sociedade do estabelecimento. A empresa que gerencia o bar, a J10 Holding Participações, também é administrada por Jocélio.
O habeas corpus é um instrumento jurídico usado para proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa. No caso, a defesa afirma que submeter Jocélio a um processo penal sem justa causa configura constrangimento ilegal. O advogado cita um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece que o simples fato de ser sócio não autoriza, por si só, a persecução penal em crimes societários. A defesa também pede o cancelamento da audiência de instrução e julgamento marcada para 25 de novembro de 2026.
O pedido será analisado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do TJPB. Cabe a ele decidir se concede ou não a suspensão da ação penal e o cancelamento da audiência.
O que a decisão pode mudar na orla de João Pessoa
Para quem mora ou frequenta a orla de João Pessoa, o caso expõe o debate sobre a responsabilidade criminal em danos ambientais cometidos por empresas. A decisão do desembargador pode definir se sócios minoritários podem ser responsabilizados individualmente por atos da empresa. Enquanto o pedido não for julgado, a ação penal segue seu curso e a audiência de novembro ainda está mantida.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta do Ministério Público da Paraíba, mas não conseguiu entrar em contato.
