Se você teme que o seu CPF ou o de um familiar falecido tenha sido usado indevidamente pela Pixbet, o primeiro passo é agir rápido. A Polícia Federal encontrou 549 CPFs de pessoas mortas em operações de câmbio da empresa, alvo da Operação Arena. Não há data limite para a denúncia, mas quanto antes você verificar, menor o risco de ter o nome usado em novos crimes.
Para começar, acesse o site do Registrato, do Banco Central, com seu login gov.br. Lá você consegue ver se há contas ou operações financeiras abertas em seu nome sem seu conhecimento. Se o parente faleceu, você precisa da certidão de óbito e de um documento seu para fazer a consulta presencialmente em uma agência bancária ou pelo inventário, segundo informações do portal Polêmica Paraíba. A investigação mostrou que os CPFs de falecidos há mais de 20 anos ainda circulavam, o que aumenta a chance de dados de idosos estarem na lista.
A Pixbet tem sede em Campina Grande, e o esquema usou estruturas locais para movimentar dinheiro suspeito. Se você não agir, seu CPF pode ser usado para ocultar operações de câmbio ilegal e lavagem de dinheiro, sem você saber.
Passo a passo: o que fazer e onde denunciar
A denúncia pode ser feita em três órgãos diferentes, dependendo do tipo de irregularidade.
1. Polícia Federal, canal direto para crimes financeiros
O que denunciar: uso indevido de CPF e suspeita de lavagem de dinheiro.
Documentos: seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, se for o caso, certidão de óbito do familiar e procuração ou documento que comprove vínculo (cônjuge, filho, herdeiro).
Canal oficial: ligue para o disque-denúncia 181, que funciona 24 horas, ou vá presencialmente à Delegacia de Crimes Financeiros mais próxima. Na Paraíba, a Superintendência Regional da PF fica em Cabedelo (BR-230, km 7, s/n, Ponta de Campina).
Prazo: não há prazo legal, mas a PF recomenda registrar o Boletim de Ocorrência assim que a suspeita for confirmada.
2. Coaf, comunicação de operações suspeitas
O que denunciar: movimentações financeiras atípicas, inclusive com CPF de falecido.
Documentos: os mesmos da PF, mais extratos bancários ou comprovantes da transação suspeita, se você tiver.
Canal oficial: acesse o site gov.br/coaf e utilize o canal de Ouvidoria via Fala.BR. O formulário exige seus dados, o relato do fato e, se possível, anexar documentos. O Coaf analisa e, se houver indício de crime, encaminha à PF ou ao Ministério Público.
Prazo: não há data limite. O Coaf aceita denúncias a qualquer tempo.
3. Ministério da Fazenda, suspensão de operação da empresa
O que denunciar: irregularidades na operação da Pixbet, ou suspeita de uso de dados falsos para manter apostas ativas.
Documentos: seu CPF, comprovante de aposta (se você for usuário) e, para parentes falecidos, certidão de óbito.
Canal oficial: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebe denúncias pelo e-mail denuncias.apostas@fazenda.gov.br. Inclua no assunto “Uso indevido de CPF, Pixbet”.
Prazo: a SPA já determinou a devolução de apostas, então denuncie o quanto antes para evitar que novos valores sejam movimentados.
O que a lei garante e como pedir bloqueio de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao titular o direito de saber se seus dados estão sendo tratados e, em caso de uso indevido, exigir a eliminação ou bloqueio. Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você pode fazer esse pedido diretamente à empresa, no caso, a Pixbet Soluções Tecnológicas, ou, se não obtiver resposta, abrir reclamação no site da ANPD (gov.br/anpd).
Para parentes falecidos, o direito é exercido pelo cônjuge, herdeiro ou representante legal, com apresentação da certidão de óbito e documento que comprove o vínculo. A ANPD recebe denúncias anônimas, mas o andamento só é possível com identificação.
O erro mais comum e o que fazer se der problema
O erro mais frequente é achar que “só porque não sou usuário da Pixbet, meu CPF está limpo”. A investigação mostra que os CPFs foram usados em operações de câmbio, não necessariamente em apostas. Ou seja, mesmo quem nunca entrou no site pode ter o nome envolvido.
Se você tentar denunciar e o canal não der retorno, repita o registro com protocolo. No caso da PF, anote o número do BO. No Coaf e na Fazenda, guarde o comprovante de envio. Se houver recusa de atendimento, você pode recorrer à Ouvidoria do órgão respectivo ou ao Ministério Público Federal. A redação do Alerta Paraíba buscou contato com a defesa da Pixbet, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
