O promotor Bertrand de Araújo Asfora, titular da 10ª Promotoria da Execução Penal de Campina Grande, reuniu-se na quinta-feira (13) com representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) para tratar de melhorias estruturais na Penitenciária Regional Padrão, no Complexo Penitenciário do Serrotão. A audiência ocorreu na sede administrativa do MPPB em Campina Grande, segundo o Ministério Público da Paraíba.
O encontro acontece 19 anos depois da inauguração da unidade, em agosto de 2007, e em meio a um histórico de superlotação crônica e rebeliões que marcaram o complexo. A tensão real é que, apesar de uma promessa de pavimentação do acesso feita em junho deste ano pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER), a obra ainda não começou, e o calendário segue atrelado à conclusão de serviços em outras cidades.
O que foi discutido na audiência
Participaram da reunião Leandro Batista da Silva, diretor da penitenciária; Lamarque Medeiros Morais, coordenador da Assessoria Técnica Normativa da Seap-PB; e Pedro Ferreira Quaresma dos Santos, assessor do secretário executivo Fábio Luiz de Paiva Gomes. Segundo o MPPB, o promotor Bertrand Asfora afirmou que a unidade “já necessita de algumas inovações na sua estrutura física, tanto interna quanto externa, de modo a garantir a segurança, a estabilidade e a própria durabilidade da edificação”.
Não foram divulgados prazos concretos nem um cronograma de obras. A pauta incluiu melhorias na estrutura física, mas o único compromisso público anterior, a pavimentação, segue sem data para execução.
Superlotação e histórico de rebeliões
Os dados disponíveis ajudam a dimensionar a urgência. A Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande foi inaugurada em agosto de 2007 com capacidade para cerca de 600 detentos, mas já registrou superlotação acima de 200%, segundo a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e levantamentos históricos.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a Paraíba tinha a 6ª maior taxa de superlotação do sistema prisional do Brasil. Na região de Campina Grande, eram 2.019 presos para 1.347 vagas, um déficit de 672 vagas.
O Complexo do Serrotão também foi palco de uma rebelião em outubro de 2012, que durou mais de 12 horas e teve reféns feitos por detentos, conforme registrou o G1 PB na época. O episódio expôs fragilidades estruturais e de segurança que, até hoje, não foram completamente sanadas.
A promessa da pavimentação e o prazo incerto
Em junho de 2026, atendendo a um pedido do promotor Bertrand Asfora, o DER incluiu a pavimentação asfáltica da principal via de acesso à penitenciária no programa “Travessias Urbanas”. Na ocasião, a autarquia informou que o calendário já estava sendo cumprido em Patos e Pombal e que, tão logo as obras nessas cidades fossem concluídas, daria início à pavimentação no Serrotão.
Passados dois meses, não há informação pública sobre o andamento das obras em Patos e Pombal nem sobre a previsão para Campina Grande. A ausência de uma data concreta mantém a promessa no campo da intenção.
O teste que a Seap-PB ainda não passou
A reunião no MPPB escancara a distância entre o diagnóstico, reconhecido pelo próprio promotor, e a execução de soluções. Enquanto a pavimentação não sai do papel, a penitenciária segue operando com estrutura de 2007, superlotação histórica e um complexo que já virou sinônimo de crise no sistema prisional paraibano. A Seap-PB, que participou da audiência, sai dela com o mesmo desafio de antes: transformar promessa em obra.
