Moradores de bairros como Bessa e Bairro das Indústrias, que enfrentam cortes frequentes no abastecimento de água, são os diretamente atingidos pela CPI da Cagepa na Câmara Municipal de João Pessoa. O presidente da Câmara, Dinho Dowsley, anunciou nesta quarta-feira (5) que a comissão será instalada nos próximos dias para investigar as falhas na prestação do serviço. A decisão judicial favorável à Câmara encerrou o impasse que havia suspendido os trabalhos.
A CPI não vai discutir a Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, mas sim a qualidade do serviço prestado à população. “Há empresas que não conseguem funcionar porque falta água. Isso acontece no Bessa, no Bairro das Indústrias e em outras localidades”, afirmou Dinho, segundo o site Polêmica Paraíba. A investigação pode dar voz a um problema que atinge milhares de pessoas e negócios em João Pessoa.
Onde os cidadãos podem denunciar e acompanhar a CPI
A participação dos moradores é necessária para que a CPI tenha efeito. Embora a Câmara Municipal ainda não tenha divulgado o cronograma oficial de audiências públicas, há canais concretos que os cidadãos podem usar desde já para registrar reclamações e cobrar transparência.
A própria Câmara Municipal de João Pessoa, com base na Lei Orgânica do Município (Art. 32, inciso X), tem competência para fiscalizar os serviços concedidos, como o da Cagepa. Os moradores podem acompanhar as sessões da CPI presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa, como o site e as redes sociais, onde serão publicadas as datas das audiências assim que definidas.
Além disso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) mantém uma ouvidoria que recebe denúncias sobre falhas em serviços públicos. As informações enviadas ao MPPB podem subsidiar as investigações da CPI. O canal está disponível no site oficial do órgão.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado da Paraíba (ARPB) também é um caminho prático: ela fiscaliza a qualidade do serviço da Cagepa e tem uma ouvidoria específica para receber reclamações dos usuários. Relatos registrados na ARPB podem ser usados pela comissão parlamentar.
Os direitos dos consumidores da Cagepa durante a CPI
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) garante a todos os usuários de serviços essenciais, como água, o direito à prestação adequada e eficiente. Falhas constantes no abastecimento podem dar direito à reparação de danos. Durante a CPI, os moradores podem usar esse respaldo legal para cobrar, por meio de seus representantes na Câmara, que a investigação considere os prejuízos individuais e coletivos causados pela falta d’água.
Não há, até o momento, informações sobre associações de moradores especificamente organizadas para acompanhar a CPI. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Dinho Dowsley sobre esse ponto, mas não conseguiu entrar em contato. Os canais oficiais citados, Câmara, MPPB e ARPB, já permitem que o cidadão comum fiscalize.
A conta que a Câmara vai prestar aos moradores sem água
O que está em jogo na CPI é a qualidade de vida de bairros inteiros de João Pessoa. A decisão sobre o rumo da investigação será tomada em nome dos consumidores que lidam com torneiras secas e prejuízos comerciais. Se a comissão ouvir a população por meio de audiências abertas e canais de denúncia, o resultado pode pressionar a Cagepa a melhorar o serviço. Caso contrário, a CPI vira mais um inquérito sem desfecho prático para quem mais precisa: o morador que fica dois ou três dias sem água.
