Os moradores de Ingá são os diretamente afetados pelo excesso de servidores temporários na prefeitura. Em setembro de 2025, o município tinha 1.173 contratados temporários contra apenas 582 servidores efetivos, segundo alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Para reverter o quadro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Ingá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe redução gradual das temporárias e a realização de um novo concurso público.
O termo foi assinado pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves (PL) e pelo procurador-geral do Município, Diego Almeida Santos, segundo o MPPB. Para o morador de Ingá, o acordo significa que a prefeitura terá de diminuir as contratações emergenciais e preencher vagas por concurso, com impacto direto na qualidade dos serviços de saúde, educação e limpeza urbana.
Canais de denúncia e acompanhamento
O cidadão que quiser fiscalizar o cumprimento do TAC pode recorrer a dois órgãos. A Ouvidoria do MPPB recebe denúncias sobre irregularidades em concursos e contratações temporárias pelo telefone (83) 2107-6150, WhatsApp (83) 99181-7355 e e-mail ouvidoria@mppb.mp.br, conforme informação do próprio Ministério Público. O atendimento presencial na Ouvidoria funciona das 7h às 14h (segunda a quinta) e das 7h às 13h (sexta), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, Centro de João Pessoa.
Outra via é o TCE-PB, que mantém o Sistema Sagres de denúncias online e um aplicativo para acompanhamento da gestão fiscal dos municípios, incluindo Ingá. O cidadão pode acessar o site do TCE-PB para registrar denúncias ou consultar os dados fiscais da prefeitura, como gastos com pessoal.
Onde consultar o andamento do censo e do concurso
O TAC prevê a conclusão de um censo funcional até 30 de setembro de 2026, com a classificação de todos os contratos temporários ativos. O município deve encaminhar ao MPPB uma relação individualizada dos contratados. No entanto, o acordo não cria um site público específico para consulta. O morador interessado pode solicitar informações à Prefeitura de Ingá ou à própria Promotoria de Justiça da cidade, que funciona na sede do Fórum local.
Quanto ao concurso, o cronograma do TAC estabelece a publicação do edital até março de 2027, com provas em junho e nomeações a partir de outubro do mesmo ano. A previsão inicial é de 150 vagas imediatas. O cidadão pode acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial do Estado e no site da prefeitura, além de cobrar a divulgação pela Câmara de Vereadores ou por audiências públicas.
A conta que Ingá ainda terá de acertar
O TAC impõe metas de redução: diminuir em 20% a extrapolação de temporários até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até dezembro de 2028. O limite é de 30% de temporários em relação aos efetivos, fixado pela Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 do TCE-PB. Se a Prefeitura descumprir qualquer obrigação, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, destinada ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos da Paraíba.
O que está em jogo é a regularidade dos serviços públicos e o fim da precarização de vínculos. O morador pode usar os canais do MPPB e do TCE-PB para denunciar descumprimentos e exigir transparência, especialmente nos prazos do censo funcional e do concurso. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Prefeitura de Ingá, mas não conseguiu entrar em contato.
