Moradores do bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, que vivem ao lado do Clube dos Médicos enfrentam um problema que se repete: festas com som alto que atrapalham o sono e a rotina, especialmente de idosos em condomínios residenciais. A 42ª Promotoria de Justiça da capital decidiu transformar um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar a poluição sonora e a perturbação do sossego no local, segundo o portal MaisPB.
O que muda com essa investigação e como o morador pode agir? O Inquérito Civil é a ferramenta que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) usa para reunir provas, ouvir envolvidos e decidir se entra com uma ação civil pública ou propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diferente do procedimento preparatório, uma fase mais rápida e informal para coletar indícios, , o inquérito tem prazo inicial de um ano, prorrogável, e exige formalidades como juntada de documentos, laudos técnicos e depoimentos.
O que o MP já sabe e o que falta medir
O promotor José Farias de Souza Filho constatou que os abusos sonoros continuam apesar das licenças operacionais do clube. Em um único ano, ao menos cinco boletins de ocorrência foram registrados por perturbação do sossego no entorno. As vistorias da Sudema e da Semam foram feitas em horários sem festa, o que impediu a medição do nível de decibéis no auge dos eventos.
A Promotoria exige que a Semam, a Sudema e a diretoria do clube apresentem documentos atualizados, plano de controle acústico e o cronograma das próximas festas. Os órgãos ambientais foram orientados a fiscalizar com medição de ruído quando as caixas de som estiverem ligadas.
Direitos do morador e canais de denúncia
Em João Pessoa, a Lei Municipal 13.897/2019 fixa limites de ruído: 55 decibéis durante o dia e 50 à noite em áreas residenciais. Acima disso, o barulho é considerado poluição sonora e pode gerar multa, interdição do evento ou até cassação do alvará. O morador pode formalizar a denúncia no MPPB, pelo site (www.mppb.mp.br) ou presencialmente na sede da 42ª Promotoria, no bairro de Manaíra. Outro canal é a Central de Atendimento ao Cidadão, pelo telefone (83) 2107-6000.
A Semam e a Sudema também recebem reclamações e podem fazer vistorias. O registro de boletim de ocorrência na delegacia (como os cinco já feitos por vizinhos do clube) serve como prova documental no inquérito.
O que está em jogo para quem mora no Jardim Oceania
O inquérito civil não tem prazo fechado para conclusão, mas a pressão sobre o clube aumenta com a exigência de fiscalização em horário de festa. Se as medições confirmarem o excesso de decibéis, o MPPB pode propor um TAC com regras rígidas de horário e volume, ou ingressar com ação na Justiça pedindo multas diárias e até a suspensão das atividades. Para o morador, o ganho prático é que a investigação oficial força o estabelecimento a se adequar ou enfrentar consequências legais, algo que as reclamações informais, sozinhas, não conseguiam garantir.
