O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reuniu forças de segurança e representantes de partidos na manhã desta sexta (14) para alinhar a atuação durante a campanha eleitoral em João Pessoa. O foco foi a chamada política de rua, com um dado concreto: mais de 4,5 mil policiais serão empregados em todo o Estado no período eleitoral. A juíza da 76ª Zona Eleitoral da Capital, Ângela Sales, comandou o encontro e reconheceu que a polarização pode acirrar a disputa, mas afirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para agir diante de excessos.
A tensão real que a reunião revela não é apenas o volume de policiais, mas a existência de um mapa de risco que preocupa as autoridades: os municípios de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita foram citados nominalmente pelo coronel Douglas, representante da Polícia Militar, como áreas que receberão atenção reforçada. A preocupação central é a possível interferência de facções criminosas no processo eleitoral, um fenômeno que o TRE-PB tenta conter com planejamento operacional integrado, segundo informações apresentadas no encontro.
O histórico de violência que explica a preocupação
Os três municípios citados não estão no radar por acaso. Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) mostram que a Paraíba registrou ao menos quatro homicídios com motivação política entre 2020 e 2024. Embora o levantamento não detalhe os casos por cidade, o número indica que a violência política não é abstrata no Estado.
Bayeux, especificamente, carrega um agravante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o município tem uma das maiores taxas de homicídios da Paraíba, com 48,6 mortes por 100 mil habitantes. Esse dado, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ajuda a entender por que a cidade está no centro das atenções das forças de segurança, a criminalidade violenta já é uma realidade local, e a eleição pode ser um vetor adicional de conflito.
Sobre Cabedelo e Santa Rita, não há dados públicos de homicídios com motivação política ou taxa de violência que expliquem sozinhos a citação. O que se sabe é que o coronel Douglas afirmou que a PM estará ocupando esses espaços para coibir qualquer interferência de facções, o que sugere que a inteligência policial identificou algum tipo de movimentação ou risco nessas localidades. A informação sobre o que exatamente motivou a escolha desses três municípios ainda está em aberto, nem a PM nem o TRE-PB detalharam os critérios.
O que a lei permite que as forças de segurança façam (e o que não podem fazer)
A legislação eleitoral estabelece limites claros para a atuação policial. A Resolução TSE nº 23.732/2024 define que a propaganda eleitoral em vias públicas deve respeitar horários, volume sonoro e não pode usar equipamentos que perturbem o sossego público, sob pena de multa e remoção. A PM pode atuar para fazer cumprir essas regras, mas a atuação contra facções é mais delicada.
O Plano de Segurança para as Eleições 2026 do governo federal prevê que forças federais só podem ser empregadas a pedido do TRE-PB e mediante decreto presidencial. O presidente do TRE-PB já descartou essa hipótese, segundo a própria reunião desta sexta. Isso significa que a segurança dependerá exclusivamente das polícias estaduais, Militar e Civil, e da Polícia Rodoviária Federal, que também participou do encontro.
A imparcialidade é o ponto sensível. A PM pode fazer policiamento ostensivo e preventivo, mas não pode, por exemplo, monitorar candidatos específicos ou intervir em atos de campanha sem que haja flagrante de crime eleitoral. A juíza Ângela Sales foi direta: “Se praticarem crimes uns contra os outros nesse acirramento, responderão pelos crimes eventualmente praticados.” O recado vale tanto para candidatos quanto para eleitores. A atuação contra facções, portanto, será de contenção e presença, não de investigação aprofundada, essa fica a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público Eleitoral.
Como o eleitor pode denunciar irregularidades ou intimidação
O eleitor paraibano que presenciar irregularidades na campanha de rua, como propaganda fora do horário permitido, uso de equipamento sonoro proibido ou intimidação por facções, pode acionar a Polícia Militar pelo 190 em caso de flagrante. Para denúncias eleitorais específicas, o canal principal é o aplicativo Pardal, do TSE, que permite registrar queixas com fotos e vídeos diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
Outra via é o Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, pelo 197, que também recebe relatos de intimidação ou ameaças relacionadas ao processo eleitoral. A juíza Ângela Sales reforçou na reunião que a legislação precisa ser conhecida e respeitada por todos, e que a Justiça Eleitoral está preparada para agir, mas depende da colaboração da população para identificar os excessos.
O teste que espera a Polícia Militar e a Justiça Eleitoral na Paraíba
O que está em jogo é a credibilidade do processo eleitoral em um Estado que já viu homicídios políticos nos últimos anos e que tem municípios com alta violência letal. A mobilização de 4,5 mil policiais é um número expressivo, mas não garante, por si só, que facções não tentem influenciar o pleito, especialmente em cidades como Bayeux, onde a taxa de homicídios é quase três vezes a média nacional.
A decisão do TRE-PB de descartar tropas federais reduz o alcance da operação, já que as polícias estaduais têm limites de efetivo e de atribuições. O coronel Douglas prometeu atuação ostensiva e imparcial, mas a eficácia dessa estratégia depende de informações de inteligência que ainda não foram detalhadas publicamente. O que pode virar é o cenário de denúncias de intimidação ou violência durante a campanha de rua, e aí a Justiça Eleitoral terá de mostrar, na prática, se o planejamento operacional integrado foi suficiente. O eleitor paraibano, por enquanto, tem os canais de denúncia e a promessa de que a lei será aplicada. O resto é acompanhar.
