Motoristas de aplicativo na Paraíba podem colocar adesivos de candidatos nos carros para as eleições de 2026? A resposta é não. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que veículos usados profissionalmente no transporte de passageiros não podem ser usados para propaganda eleitoral. A regra vale para motoristas de Uber, 99 e outras plataformas, e foi reforçada pela secretária da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, em entrevista nesta quinta-feira (13).
Para o paraibano que trabalha como motorista de aplicativo, a informação é essencial: ignorar a regra pode gerar irregularidades na campanha e sujeitar o condutor a penalidades eleitorais. A decisão se baseia na Resolução 23.759/2026 do TSE, que consolida as normas sobre propaganda eleitoral, com base na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.
Por que a regra existe
O TSE equipara os carros de aplicativo a bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral. A lógica é que o veículo é usado para prestar serviço aberto ao público. Por isso, não pode ser transformado em espaço de divulgação de candidatos, partidos ou coligações.
Vanessa do Egypto explicou: “A propaganda eleitoral só pode nos bens privados. Bem público não pode ter propaganda eleitoral. Bem como os bens privados de uso comum. Só aqueles bens, se você tem um carro e o carro serve só a você e a sua família, você pode adesivar. Mas se esse carro é para trabalho, para levar outras pessoas, ou seja, um bem de uso comum, não pode ter propaganda eleitoral.”
Diferença para carros particulares
A regra é diferente para veículos particulares que não são usados profissionalmente. Nesses casos, a legislação permite adesivos e outras formas de propaganda, desde que respeitados os limites de tamanho e as demais exigências da Justiça Eleitoral. O motorista de aplicativo, portanto, não pode usar o carro de trabalho para campanha, mas pode declarar apoio publicamente por outros meios.
Como a regra afeta os motoristas de aplicativo na Paraíba
Na prática, motoristas paraibanos que atuam em plataformas como Uber e 99 devem evitar qualquer adesivo, cartaz ou material de campanha colado no veículo durante o período eleitoral. A restrição vale para todo o Brasil, mas ganha relevância na Paraíba por causa das eleições de 2026 para governador, senador, deputados e presidente. O condutor que quiser apoiar um candidato pode fazê-lo verbalmente ou em redes sociais, mas não no carro de trabalho. Quem descumprir a regra pode ter a propaganda retirada e responder por irregularidade eleitoral.
