O procurador eleitoral Renan Paes Felix pediu nesta quarta-feira (12) que a Justiça Eleitoral impeça o ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O pedido foi enviado ao juiz Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A impugnação, por si só, não significa que a candidatura será negada. O pedido ainda será analisado pelo TRE-PB, que vai avaliar os argumentos do Ministério Público Eleitoral e a situação jurídica do candidato. Para o eleitor paraibano, entender esse processo ajuda a saber o que pode acontecer com a candidatura e como acompanhar a decisão.
Quais são as etapas do processo de impugnação?
O pedido de impugnação é uma ação dentro do processo de registro de candidatura. Depois que o procurador apresenta a ação, o juiz eleitoral responsável pelo caso analisa os documentos e as provas. Vitor Hugo será notificado para apresentar defesa. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral pode se manifestar novamente. O juiz então decide se aceita ou rejeita o pedido. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Qual o prazo para a Justiça Eleitoral julgar o registro?
A lei eleitoral determina que os pedidos de registro de candidatura devem ser julgados até 20 dias antes do pleito. Como a eleição de 2026 ocorre em outubro, o prazo final para o TRE-PB decidir sobre todos os registros é meados de setembro. Esse prazo vale também para o caso de Vitor Hugo. Se o juiz não decidir até lá, o candidato pode concorrer provisoriamente até o julgamento do recurso.
O que a lei diz sobre inelegibilidade por organização criminosa?
A Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, lista os casos em que um cidadão não pode se candidatar. Entre eles estão condenações por crimes contra a administração pública, corrupção eleitoral e organização criminosa quando a condenação for confirmada por órgão colegiado. No pedido contra Vitor Hugo, o procurador cita denúncia por organização criminosa, peculato-desvio, corrupção eleitoral e coação eleitoral, com suposta ligação com a facção Tropa do Amigão/Comando Vermelho. A impugnação será julgada com base nesses dispositivos legais.
Como o eleitor pode consultar o status do registro no TRE-PB?
Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento do processo de registro de candidatura de Vitor Hugo pelo site do TRE-PB. Basta acessar a seção “Processos” ou “Consulta de candidaturas” e buscar pelo nome do candidato ou pelo número do processo. O sistema do tribunal disponibiliza as decisões, prazos e recursos. Também é possível consultar o painel de candidaturas do TSE, que reúne informações de todo o país.
O que muda na prática para quem mora na Paraíba?
Enquanto o processo não for julgado, Vitor Hugo segue como candidato e pode fazer campanha. Se o TRE-PB acatar o pedido do procurador e indeferir o registro, ele fica impedido de concorrer. O eleitor paraibano que acompanha a disputa pela ALPB deve ficar atento às próximas decisões da Justiça Eleitoral, que podem alterar o cenário da corrida eleitoral. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Vitor Hugo, mas não conseguiu entrar em contato.
