Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou imóveis históricos em situação crítica em várias cidades do Estado. O levantamento, apresentado na quarta-feira (13), aponta desde fachadas prestes a desabar até uma fazenda classificada como “estado de ruínas” em Araruna.
O trabalho foi feito pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB e teve como alvo bens tombados pela União, Estado e municípios. O foco foi verificar a conservação e a proteção legal desses imóveis. A unidade fiscalizada foi o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP). As informações são da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que publicou os resultados da auditoria.
Por que isso importa para o paraibano: o tombamento de um imóvel, por si só, não impede que ele se deteriore. A auditoria mostra onde a situação é mais grave e o que precisa ser feito para evitar a perda definitiva desses bens.
O que a auditoria encontrou
A fiscalização percorreu imóveis em João Pessoa, Campina Grande, Rio Tinto, Patos e Araruna. Em cada cidade, os problemas são diferentes.
Em João Pessoa, o maior alerta está no Centro Histórico, na área da Cidade Baixa. A auditoria encontrou fachadas com partes se soltando, vegetação crescendo sobre as estruturas e sinais claros de abandono. O risco é de desabamento, o que ameaça pedestres e destrói o patrimônio arquitetônico. Já na Cidade Alta, imóveis ocupados por órgãos públicos e igrejas estão em melhores condições, porque o uso contínuo e a manutenção ajudam a conservar.
Em Campina Grande, a fiscalização mirou os patrimônios ferroviários e industriais, como a antiga Estação Ferroviária e seus armazéns. Foram encontrados pontos precários, vandalismo e descaracterização arquitetônica, lojas e outros usos comerciais fizeram intervenções que desrespeitam as normas de preservação.
Em Rio Tinto, a auditoria avaliou a Vila Operária e estruturas da antiga Companhia de Tecidos Rio Tinto. O traçado original do conjunto ainda existe, mas reformas individuais nas casas já começam a comprometer as características históricas.
Em Patos, prédios administrativos e a estação ferroviária foram vistoriados. O relatório aponta que a fiscalização dos órgãos estaduais precisa ser ampliada e descentralizada, porque é difícil acompanhar permanentemente os bens tombados que ficam no interior.
Fazenda Maquiné: o caso mais grave
Em Araruna, a Fazenda Maquiné é considerada o caso de maior urgência. O imóvel foi classificado em “estado de ruínas”. O relatório recomenda que o IPHAEP tome medidas emergenciais, como escorar a estrutura, para evitar a perda total da edificação. A auditoria também destaca que a fazenda poderia ser usada no circuito turístico.
Por que a auditoria foi feita
A fiscalização foi provocada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), por meio da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC), em 2023. O pedido, feito pelo procurador-chefe Marcílio Toscano Franca Filho, citava o abandono e a deterioração de bens históricos em várias regiões. Um dos episódios mencionados foi o furto de um busto em homenagem ao ex-presidente do Estado Antônio Pessoa, em uma praça do bairro do Tambiá, em João Pessoa, em abril de 2023.
A auditoria integra o Processo de Inspeção Especial TC nº 02280/24 e foi feita em parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco, dentro de um convênio de cooperação técnica para o biênio 2023-2024.
O que o TCE-PB recomenda e o que muda na prática
O relatório conclui que o tombamento, sozinho, não preserva nada.
O TCE-PB propõe incluir a Auditoria Temática de Patrimônio Histórico de forma fixa no Plano Anual de Auditoria da Corte, de preferência a cada dois anos. Isso permitiria acompanhar a evolução dos bens já vistoriados e identificar novos em risco. O tribunal também sugere o uso de tecnologias como imagens de satélite e drones, além da criação de um painel de riscos com informações georreferenciadas sobre os bens tombados.
Outra recomendação é que a fiscalização chegue a todas as regiões do Estado, Sertão, Borborema, Agreste e Mata. O relatório ainda defende ações de educação patrimonial, incentivos para proprietários de imóveis tombados, formação de equipes especializadas em manutenção e canais para a população denunciar danos ao patrimônio.
O principal efeito imediato da auditoria é pressionar o IPHAEP a agir nos casos mais urgentes, como a Fazenda Maquiné. A longo prazo, se as recomendações forem adotadas, o cidadão paraibano pode esperar uma fiscalização mais sistemática e o uso de ferramentas modernas para evitar que outros imóveis históricos cheguem ao ponto de ruína.
