O cidadão pode acompanhar e denunciar irregularidades em obras públicas na Paraíba por meio de canais oficiais do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Portal da Transparência do governo estadual. Não há prazo final específico para denunciar, a fiscalização pode ser feita a qualquer momento, desde que haja indícios de irregularidade ou atraso.
O MPPB abriu investigação contra a Prefeitura de Conceição por possíveis irregularidades e atraso na obra de um hospital avaliada em R$ 1,3 milhão, que deveria ter sido concluída em setembro de 2024, de acordo com reportagem do ClickPB publicada nesta terça-feira (11). Para o leitor paraibano, o caso serve como exemplo concreto de como usar os instrumentos de controle social previstos em lei.
Quais são os canais oficiais para denunciar obras irregulares
O MPPB mantém uma ouvidoria online (mppb.mp.br/ouvidoria) onde qualquer pessoa pode registrar denúncia sobre irregularidades em obras públicas. O TCE-PB também possui canal de ouvidoria (portal.tce.pb.gov.br/ouvidoria) para relatar suspeitas de mau uso de recursos públicos e problemas na execução de contratos. Ambos os órgãos aceitam denúncias anônimas ou identificadas.
Documentos necessários para uma denúncia eficaz
Para que a denúncia tenha mais chances de ser investigada, o cidadão deve reunir o máximo de informações possível: o nome da obra e do órgão responsável (no caso, a Prefeitura de Conceição), o valor do contrato (R$ 1,3 milhão), a data prevista para conclusão (setembro de 2024) e os indícios concretos do atraso ou da irregularidade, como fotos, vídeos, cópias de editais, contratos ou notas fiscais. Quanto mais documentação, melhor.
Como acompanhar a investigação do MPPB
Depois de registrar a denúncia na ouvidoria do MPPB, o cidadão recebe um número de protocolo. Com esse número, é possível consultar o andamento pelo mesmo site da ouvidoria ou pelo telefone do Ministério Público. O órgão não divulga prazos fixos para conclusão de investigações, mas a transparência do processo pode ser cobrada com base na Lei de Acesso à Informação.
Como verificar se uma obra pública está atrasada
O prazo legal de conclusão de uma obra consta no contrato assinado entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação, regido pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). No caso de Conceição, o hospital deveria ter sido entregue em setembro de 2024. Para verificar o cronograma de qualquer obra estadual ou municipal, o cidadão pode acessar o Portal da Transparência do Governo da Paraíba (transparencia.pb.gov.br), que reúne dados sobre licitações, contratos e execução orçamentária.
Direitos do cidadão à transparência
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante a qualquer pessoa o direito de obter informações sobre licitações, contratos e andamento de obras públicas, sem necessidade de justificativa. Se o órgão público se recusar a fornecer os dados, o cidadão pode recorrer à ouvidoria do próprio órgão ou abrir reclamação no MPPB e no TCE-PB.
O erro mais comum e o que fazer se der problema
O erro mais frequente é denunciar sem provas mínimas. Uma denúncia genérica, sem dados como valor, prazo e evidências do atraso, tende a ser arquivada por falta de elementos. Se a denúncia for acolhida e a investigação não avançar, o cidadão pode cobrar o andamento pelo protocolo da ouvidoria do MPPB ou formalizar uma representação ao TCE-PB. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Prefeitura de Conceição, mas não conseguiu entrar em contato.
