Como uma advogada se torna membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)? E o que exatamente ela vai fazer no cargo? Essas perguntas surgem naturalmente com a posse de Giovanna Mayer, ocorrida nesta segunda-feira (10).
A advogada Giovanna Mayer tomou posse como membro do TRE-PB em cerimônia que contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cariri. A presidente da subseção, Edilaine Araújo, e outros advogados da região prestigiaram o evento. A chegada de Giovanna à Corte Eleitoral paraibana ganha relevância porque ela passa a integrar o colegiado que decide sobre registros de candidaturas, propaganda eleitoral e recursos contra decisões de juízes eleitorais no estado, ou seja, terá influência direta no processo eleitoral da Paraíba.
Como é a escolha de um desembargador eleitoral
O caminho de um advogado até uma cadeira no TRE-PB segue um rito definido. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a escolha começa com a elaboração de uma lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com nomes de advogados de notório saber jurídico. Essa lista é enviada ao TSE, que a reduz a uma lista tríplice. O Presidente da República então nomeia um dos nomes para o cargo de membro do TRE.
Giovanna Mayer passou por esse processo até ser empossada. O governador da Paraíba também prestigiou a solenidade, conforme registrado em outra reportagem do mesmo veículo. A duração do mandato de Giovanna no TRE-PB não foi detalhada na cerimônia; a legislação eleitoral define prazos específicos para cada classe de origem dos membros, mas o período exato para ela ainda não foi divulgado publicamente.
Quais as funções de um membro do TRE-PB
As atribuições de um desembargador eleitoral são amplas e impactam diretamente o andamento das eleições. Segundo o TRE-PB, cabe aos membros da Corte julgar recursos contra decisões de juízes eleitorais, processar e julgar crimes eleitorais, registrar candidaturas e fiscalizar a propaganda eleitoral. Eles também decidem sobre pedidos de impugnação de candidatos e aplicam a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), principais normas que regem a conduta de candidatos e partidos.
Na prática, isso significa que Giovanna Mayer participará de julgamentos que podem definir quem pode ou não concorrer a cargos eletivos na Paraíba, além de atuar na fiscalização da regularidade da propaganda e no combate a crimes eleitorais.
O que a posse de Giovanna Mayer significa para o eleitor paraibano
A presença de Giovanna no TRE-PB reforça a representatividade da advocacia dentro da Justiça Eleitoral do estado. Para o eleitor, a mudança é indireta, mas relevante: decisões sobre candidaturas, impugnações e recursos passam a contar com um novo voto na Corte. Em um ano eleitoral, ou na preparação para as próximas eleições, , cada integrante do tribunal influencia o desfecho de processos que podem alterar o cenário político local. A posse de um novo membro com origem na advocacia também sinaliza a continuidade do diálogo entre a Ordem e o sistema de Justiça, o que, em tese, pode trazer mais equilíbrio nas análises de casos que envolvem candidatos e partidos.
Enquanto o mandato de Giovanna Mayer não tiver prazo definido publicamente, o eleitor paraibano pode esperar que ela atue nas próximas eleições com as prerrogativas típicas do cargo, especialmente no julgamento de registros de candidaturas e na aplicação das regras de propaganda.
