O primeiro debate entre os candidatos ao Governo da Paraíba nas eleições deste ano, realizado na noite de domingo (9) pela TV Arapuan/Band, teve como principal ponto de tensão uma denúncia envolvendo a folha de pagamento do Estado. O embate trouxe à tona acusações de que a administração estadual teria realizado contratações em massa com altos salários no mês de junho, no limite do prazo permitido pela legislação eleitoral antes do pleito.
A denúncia: 134 servidores e salários de mais de R$ 14 mil
A acusação foi o grande gancho do bloco de confronto direto. O candidato Cícero Lucena (MDB) usou seu tempo para questionar a gestão estadual sobre a nomeação de mais de uma centena de pessoas no mês de junho, data que antecede o período de vedação da Lei das Eleições.
De acordo com os dados apresentados no debate, tratam-se de 134 contratações com remunerações de R$ 14.590,00. A denúncia questionou a real função desses servidores e cobrou a atuação de órgãos de controle.
“135 pessoas contratadas no mês de junho, a última data antes da eleição pra o senhor como governador. Não pegue carona e diga que foi outro, não. Ganhando R$ 14.590. Vamos ver onde essas pessoas estão e o que estão fazendo. Tenho certeza que o TRE e o GAECO, a partir de amanhã, vai identificar todas essas pessoas”, disparou Cícero.
A campanha do candidato informou, por meio de nota oficial, que a lista com os nomes de todos os nomeados está disponível no Diário Oficial do Estado e foi publicada em suas redes sociais para que a população possa “fiscalizar o desempenho das funções”.
O outro lado: governador rebate e aponta aparelhamento em João Pessoa
No espaço de resposta, o governador Lucas Ribeiro (PP) optou por não detalhar ou justificar as contratações estaduais citadas, partindo para o contra-ataque. Apresentando o outro lado da discussão sobre o uso da máquina pública, o gestor estadual acusou a Prefeitura de João Pessoa, comandada por seu adversário até abril de 2026, de estar aparelhada por lideranças de outras regiões do estado.
Segundo Lucas, a máquina municipal estaria sendo utilizada como moeda de troca para garantir palanques e apoios políticos no interior da Paraíba, em detrimento dos serviços na capital.
“Candidato, a Prefeitura de João Pessoa tá lotada de gente do estado inteiro, que você colocou em troca de apoios por várias regiões da Paraíba, vários representantes, lideranças políticas por aí, que você trouxe pra cá, abrigou gente aqui. Olha, é lamentável, de verdade, ter que discutir com você, uma pessoa que representa o atraso, que abandonou João Pessoa”, rebateu o governador, afirmando que sua gestão é focada em “entregas e resultados”.
Cícero Lucena preferiu não responder à acusação durante o debate.
O que diz a legislação sobre contratações em ano eleitoral
As acusações mútuas esbarram na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece regras rígidas para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. A norma proíbe agentes públicos de nomear, contratar ou admitir servidores nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
O mês de junho, citado na denúncia, é exatamente o último mês em que governantes podem realizar atos de provimento sem incorrer diretamente na vedação dos três meses. No entanto, nomeações feitas mesmo dentro do prazo legal podem ser alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) caso haja suspeita de criação de cargos fantasmas, desvio de finalidade ou abuso de poder político e econômico.
Da mesma forma, o uso de cargos na esfera municipal para abrigar lideranças de outros municípios em troca de apoio também pode configurar irregularidade, sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
