Eleitores com dificuldade de locomoção de pelo menos 111 municípios paraibanos, todos no interior do estado, terão transporte gratuito no dia das Eleições 2026. A ação faz parte do projeto “Seu Voto Importa”, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), confirmado nesta segunda-feira (10) pelo presidente do órgão, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em entrevista à TV Cabo Branco, segundo o Jornal da Paraíba.
O benefício chega a mais da metade dos municípios da Paraíba, especialmente onde não há transporte por aplicativo ou táxi. Para o eleitor paraibano, isso significa que a Justiça Eleitoral vai buscar em casa quem não tem como se deslocar até a seção de votação, mas a efetividade do programa depende da participação e da cobrança da comunidade em cada cidade.
Quem pode pedir e como fazer a solicitação
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar o transporte gratuito pelo próprio cartório eleitoral ou por canal não presencial do TRE-PB. O pedido deve ser feito até 20 dias antes da eleição, pelo próprio eleitor ou por curador responsável, com apresentação de documentação que comprove a condição.
A Resolução TSE nº 23.669/2021 garante o direito ao voto de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e prevê transporte especial. Quem tem dúvida sobre como comprovar a condição ou por onde começar o pedido pode procurar o cartório eleitoral da sua cidade.
Onde a comunidade pode cobrar e denunciar
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis eleitorais, incluindo a garantia de acessibilidade no processo de votação, de acordo com o Ministério Público Federal. Eleitores que identificarem falhas na oferta do transporte podem acionar o MPE pelo canal da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba.
Outro canal de acompanhamento é o Observatório da Democracia, iniciativa do TSE que monitora a acessibilidade nas eleições e permite que a sociedade reporte problemas relacionados ao transporte, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Associações de bairro, ONGs e conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência podem usar esses canais para registrar denúncias e cobrar a execução do projeto.
Como as prefeituras entram e o que falta definir
Os transportes serão cedidos por meio de convênios, planejados em conjunto com as prefeituras municipais ou com outros órgãos. A relação das cidades beneficiadas ainda não foi divulgada pelo TRE-PB, o que deixa em aberto quais municípios serão atendidos na primeira etapa.
A comunidade pode cobrar a adesão da prefeitura local ao convênio por meio da Câmara de Vereadores, em audiências públicas ou sessões ordinárias, e também diretamente no cartório eleitoral da cidade. A pressão local é o caminho para que o benefício saia do papel e chegue a quem precisa.
A lista de cidades que ainda falta sair
O TRE-PB confirmou o número mínimo de 111 municípios, mas não divulgou quais são. A definição dessa lista é a decisão pendente que mais interessa ao eleitor paraibano: é ela que vai dizer se a sua cidade está incluída. Até a publicação da relação oficial, o caminho é procurar o cartório eleitoral local, cobrar a prefeitura e acompanhar os canais oficiais do TRE-PB. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta do TRE-PB sobre a lista de municípios, mas não conseguiu entrar em contato até a publicação desta matéria.
