A defesa do candidato a governador da Paraíba Vitor Hugo (Avante) apresentou nesta terça-feira (10) uma nova petição na ação de impugnação de registro de candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O argumento central é que o pedido perdeu o objeto. A equipe jurídica do ex-governador da Paraíba sustenta que a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da causa de inelegibilidade que o MPE usou para questionar a candidatura. A informação é do portal MaisPB.
Para o eleitor paraibano, o caso expõe uma tensão real: a mesma corte que nesta quarta (11) barrou a chapa do Avante e julga outra impugnação (de Janine Lucena) precisa decidir se mantém ou não um candidato que já tem uma decisão favorável do TSE. O desfecho depende de um fator externo, as provas que a Polícia Federal ainda não entregou.
O argumento da defesa e o que diz o MPE
A defesa de Vitor Hugo alega que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) perdeu o efeito porque a causa de inelegibilidade (ASE 540) está com os efeitos suspensos por decisão colegiada e estável do TSE. Segundo os advogados, o agravo regimental do MPE contra a decisão de julho também perdeu o objeto.
O procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, respondeu cobrando da Polícia Federal a entrega das provas digitais da investigação contra Vitor Hugo. Ele afirma que a falta dessas provas paralisa a persecução penal de crimes como organização criminosa, corrupção eleitoral, coação e peculato-desvio. Enquanto a PF não disponibilizar o material, os prazos defensivos ficam suspensos.
O que a falta de provas significa para o calendário
O julgamento da impugnação de Vitor Hugo no TRE-PB não tem data marcada. A demora da PF em entregar as provas cria um impasse processual: sem elas, o MPE não consegue sustentar a acusação, e a defesa não precisa se manifestar. Isso empurra a decisão para perto do prazo final de prestação parcial de contas de campanha, que termina em 13 de setembro, e pode afetar o calendário de julgamentos da corte.
O TRE-PB já mostrou que está atuando com rigor nas impugnações, barrou a chapa do Avante nesta quarta (11) e julga simultaneamente o caso de Janine Lucena. A situação de Vitor Hugo, no entanto, é diferente: ele tem uma liminar do TSE a seu favor, o que reduz a chance de um bloqueio imediato.
O prazo da PF e a candidatura de Vitor Hugo no TRE-PB
Se a PF entregar as provas a tempo, o MPE terá base para reforçar a acusação, e o TRE-PB poderá julgar o mérito da impugnação. Se não entregar, o processo pode se arrastar e a candidatura de Vitor Hugo seguir válida por efeito da liminar do TSE. O eleitor que quer saber em quem votar ainda não tem uma resposta definitiva, o calendário eleitoral corre, mas a decisão final depende de um fator fora do controle da Justiça Eleitoral.
