Os candidatos da 3ª chamada do SiSU+ e da 9ª chamada do SiSU 2026 na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) foram convocados para as bancas de heteroidentificação. A medida atinge diretamente estudantes de toda a Paraíba que concorreram por meio do sistema de cotas raciais e precisam comprovar a autodeclaração de preto ou pardo. O resultado da banca define quem efetivamente ocupará essas vagas reservadas.
Para o paraibano que depende da cota racial para ingressar no ensino superior, a heteroidentificação é a etapa que garante que a vaga seja ocupada por quem realmente tem direito, evita fraudes e assegura a legitimidade da política de inclusão, segundo informações publicadas no portal da UEPB neste sábado (8).
Para que serve a banca de heteroidentificação
A banca de heteroidentificação é um procedimento padrão em universidades públicas brasileiras. Ela verifica, por meio da autodeclaração e da análise de características fenotípicas do candidato, se ele se enquadra como preto ou pardo para os fins da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). O objetivo é coibir fraudes no sistema, garante que as vagas reservadas cheguem a quem realmente se destina.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a adoção desse critério é constitucional, desde que respeite a dignidade do candidato e o devido processo legal, conforme decisão da Corte.
Como o estudante deve se preparar
O candidato convocado deve comparecer presencialmente à banca na data, horário e local indicados na convocatória publicada pela Comissão de Heteroidentificação da UEPB. Não há ensaio ou preparo específico: a avaliação é feita com base na aparência física do candidato no momento da entrevista, diante de uma comissão composta por servidores da universidade.
A orientação é levar documento oficial com foto e, se houver, o comprovante de matrícula ou de inscrição no SiSU. É recomendável chegar com antecedência e conferir todos os avisos no site oficial da UEPB, na seção da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), para evitar perda do prazo.
Onde buscar apoio e como recorrer
Estudantes que se sentirem prejudicados pelo resultado da banca podem contestar a decisão. O procedimento de recurso geralmente é detalhado no próprio edital da convocatória: o candidato tem um prazo (normalmente de 48 a 72 horas) para protocolar um pedido de reavaliação, com exposição de motivos e, se necessário, novas provas documentais.
A UEPB mantém canais diretos de comunicação pela Ouvidoria e pelo sistema de protocolo da universidade. Caso o recurso administrativo seja negado, o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado na fiscalização desses processos, e o candidato pode recorrer à Procuradoria da República na Paraíba para denunciar irregularidades.
O que está em jogo: a vaga e a legitimidade da cota
A decisão da banca de heteroidentificação não define apenas o futuro do candidato individual. Ela determina se a política de cotas raciais na UEPB será aplicada de forma justa para todos os paraibanos que dela dependem. Cada vaga indevidamente ocupada por quem não se enquadra no perfil racial da cota retira a oportunidade de um estudante preto ou pardo que realmente precisa da ação afirmativa.
A redação do Alerta Paraíba buscou a posição de eventuais candidatos ou representantes de movimentos estudantis sobre o processo, mas não conseguiu contato até a publicação desta nota.
