O pedido de tropas federais para as eleições em Santa Rita, feito pela 3ª Zona Eleitoral ao TRE-PB, atinge diretamente os moradores dos bairros com histórico de ocorrências perto de locais de votação e também os eleitores de Conde e Espírito Santo, citados na avaliação de segurança. Quando o governador João Azevêdo (PSB) se manifestar sobre a capacidade das forças estaduais, a resposta vai definir se o reforço federal será necessário para garantir o voto seguro nesses três municípios.
O presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pediu ao governador que informe se as polícias estadual podem dar conta da segurança em Santa Rita, Conde e Espírito Santo, segundo publicação da Fonte83 nesta segunda-feira (14). A medida ocorre depois que a zona eleitoral local apresentou registros de violência perto de colégios de votação.
Prazo em aberto e canais para o eleitor acompanhar
O material divulgado não informa um prazo para a resposta do governador João Azevêdo. Sem essa data, o eleitor pode cobrar transparência pelos canais oficiais do TRE-PB e do governo estadual.
– Ouvidoria do TRE-PB: pelo site do tribunal, seção “Ouvidoria”, para registrar pedidos de esclarecimento sobre a tramitação do processo.
– Gabinete do Governador da Paraíba: pelo e-mail disponível no portal da Transparência do Estado, na área de contato da Casa Civil.
– 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita: pessoalmente na sede do cartório ou pelo telefone listado no site do TRE-PB, seção “Zonas Eleitorais”.
Onde denunciar problemas de segurança em locais de votação
O portal Alerta Paraíba mostrou, em 13 de setembro, como usar o aplicativo Pardal para denunciar crimes eleitorais em João Pessoa. O mesmo sistema vale para Santa Rita, Conde e Espírito Santo. O cidadão pode baixar o app do TSE e reportar problemas de segurança em seções eleitorais, como aglomerações suspeitas, ameaças ou impedimentos ao voto.
Ferramentas que o eleitor já conhece para fiscalizar
Em 12 de setembro, o portal ensinou que o Processômetro do Tribunal de Justiça da Paraíba permite acompanhar julgamentos e gargalos. Embora seja voltado a processos judiciais, o mesmo princípio de fiscalização serve para cobrar celeridade na decisão do TRE-PB sobre o pedido de tropas federais, o número do processo pode ser obtido na 3ª Zona Eleitoral.
Nas eleições de 2024, sete municípios paraibanos receberam reforço federal. Para 2026, o tribunal avalia cada região.
A decisão em nome de quem
O governador João Azevêdo responde pela declaração de insuficiência ou suficiência das forças estaduais. Se ele disser que o efetivo não basta, o TRE-PB decide pelo envio de tropas federais. Se disser que basta, o tribunal pode indeferir o pedido, como já fez com três solicitações de outras zonas eleitorais. Em ambos os casos, a segurança do eleitor de Santa Rita, Conde e Espírito Santo está no centro da conta, mas quem decide ainda não fixou prazo para responder.
