Candidatos e partidos políticos que concorrem às Eleições na Paraíba têm até o próximo domingo (13) para enviar a prestação parcial de contas de campanha à Justiça Eleitoral. O prazo começou nesta quarta-feira (9) e cobre o período de 9 a 13 de setembro.
O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Cadastro). A não apresentação no prazo pode ser considerada falta de transparência, conforme prevê o TSE. A informação é do Portal Correio.
Documentos e informações obrigatórios
Antes de acessar o sistema, o candidato ou o partido precisa ter em mãos:
- CPF ou CNPJ do candidato ou do partido
- Recibos e notas fiscais de despesas realizadas no período
- Comprovantes de receitas (doações, transferências, recursos próprios)
- Extratos bancários da conta de campanha (aberta exclusivamente para o pleito)
Passo a passo para usar o sistema Conta+JE
O sistema Conta+JE é o único canal autorizado pelo TSE para o envio da prestação parcial de contas. Veja como fazer:
- Acesse o site do TSE (www.tse.jus.br) e faça o download do software SPCE Cadastro no portal do TSE.
- Faça login com o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada no sistema.
- Selecione a opção “Prestação Parcial de Contas” referente ao período de 9 a 13 de setembro.
- Preencha os campos com as receitas arrecadadas e as despesas realizadas e anexe os comprovantes digitais.
- Revise todas as informações e confirme o envio. O sistema emitirá um protocolo de recebimento.
O candidato que tiver dificuldade técnica pode procurar o cartório eleitoral da sua cidade ou o apoio da própria assessoria contábil da campanha.
O que acontece se perder o prazo
A não apresentação da parcial no prazo pode repercutir no julgamento da prestação final. O TSE fixa o valor em até R$ 30 mil, que pode ser cobrado ainda durante o processo eleitoral. Em casos de reincidência ou omissão total, o atraso pode gerar complicações na diplomação do candidato eleito, já que a prestação de contas é requisito para a obtenção do diploma.
O erro mais comum e o que fazer se der problema
O erro mais frequente é deixar para o último dia e o sistema ficar lento por excesso de acessos. Outro problema comum é anexar comprovantes ilegíveis ou em formato não aceito pelo sistema.
Se o envio falhar por problema técnico comprovado, o candidato deve procurar imediatamente o cartório eleitoral da sua zona para registrar a ocorrência e solicitar orientação sobre como proceder. A recomendação é não esperar o último minuto: quanto antes o envio for feito, mais tempo há para corrigir eventuais falhas.
