O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (8), a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas. Ele é acusado de frustrar o caráter competitivo de uma licitação para compra de combustíveis para a frota municipal, crime previsto no artigo 90 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). A decisão foi unânime durante sessão itinerante no Fórum de Patos, no Sertão paraibano, com a presença do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que defendeu o recebimento da denúncia. As informações são do Poder Paraíba.
A denúncia aponta que o Pregão Presencial nº 001/2021 foi conduzido para restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica. A sessão inicial foi suspensa sob alegação de problema de saúde do pregoeiro, sem comprovação técnica, e uma nova convocação foi publicada e realizada no mesmo dia, desrespeitando o prazo mínimo legal e inviabilizando a participação de outros interessados. O MPPB também destacou um levantamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicando que a empresa vencedora teria sido fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito, o que reforça os indícios de direcionamento do certame.
O relator e a defesa
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, rejeitou as alegações da defesa sobre inépcia da denúncia e ausência de justa causa, votando pelo recebimento da ação penal, acompanhado por unanimidade. Com a decisão, Sidney Paiva passa à condição de réu, e o processo segue para a fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas as partes antes do julgamento do mérito.
O que está em jogo para a gestão de Sapé
A aceitação da denúncia pelo TJPB coloca o prefeito de Sapé em uma situação jurídica delicada no meio do mandato. A fase de instrução será o momento de testar a solidez das provas do MPPB e a consistência da defesa. Para o eleitor paraibano, o caso reforça a atenção sobre os processos de compra pública e os vínculos entre campanhas eleitorais e contratos municipais, tema que costuma render desdobramentos políticos e judiciais nos municípios da Paraíba.
