O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, determinou nesta terça (14) a suspensão cautelar do exercício profissional de dois advogados investigados por supostamente utilizarem a técnica de prompt injection em petições apresentadas à Justiça paraibana. Os casos chegaram à Ordem após comunicações de magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Em uma das situações, comandos ocultos foram inseridos em petições de um processo sob segredo de justiça. As instruções estavam escritas em texto branco, com tamanho reduzido e difícil visualização, mas poderiam ser interpretadas por sistemas de inteligência artificial usados como apoio na elaboração de minutas judiciais. Outro caso foi comunicado pela Justiça de Sousa: o documento continha comandos direcionados a ferramentas de IA para favorecer os argumentos de uma das partes, além de fazer referência a um teste para verificar eventual uso exclusivo de IA na produção de decisões.
A prática de prompt injection consiste em inserir comandos ocultos em textos aparentemente comuns para influenciar sistemas de inteligência artificial. As instruções ficam invisíveis para a leitura tradicional, mas são identificadas por ferramentas automatizadas, com o objetivo de induzir a IA a seguir orientações específicas. Especialistas apontam que esse tipo de técnica é um dos principais desafios de segurança envolvendo modelos de linguagem, especialmente quando usados como apoio em atividades profissionais e institucionais.
Ao justificar a medida, Harrison Targino afirmou que a Ordem tem o dever de agir com rigor sempre que houver indícios de condutas que possam comprometer a ética profissional, a boa-fé processual e a confiança da sociedade na advocacia. A suspensão cautelar não representa julgamento definitivo, mas uma medida excepcional prevista no Estatuto da Advocacia para resguardar a dignidade da profissão e garantir a apuração dos fatos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O dilema ético do uso de IA na advocacia paraibana
O caso expõe um desafio crescente para o Judiciário e a Ordem: como equilibrar o avanço tecnológico com a integridade dos atos processuais. O uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio é cada vez mais comum, mas a tentativa de manipular esses sistemas por meio de comandos ocultos levanta questões sobre fiscalização e responsabilidade profissional. A decisão da OAB-PB sinaliza um endurecimento na postura diante de práticas que possam burlar a boa-fé processual, mas a apuração ainda está em andamento e dependerá do contraditório dos investigados. O desfecho pode estabelecer um precedente para a regulação da matéria na Paraíba e no país.
