O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu nesta quarta-feira (9) o julgamento da ação de impugnação contra a candidatura de Cícero Lucena ao governo da Paraíba. O placar foi de 5 votos a 1 pela manutenção do registro, mas o resultado não encerra a controvérsia política e jurídica que cerca a candidatura do atual governador da Paraíba.
A decisão ocorre em um momento em que o eleitor paraibano acompanha de perto as definições eleitorais, como mostram os guias de fiscalização de contas e de denúncia de propaganda irregular já publicados pelo portal. O julgamento começou em 2 de setembro, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista e só foi concluído nesta quarta, segundo a WSCOM.
O que o MPE alegou contra a candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação com base em elementos de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de relação entre agentes políticos e organizações criminosas durante o período eleitoral. O procurador regional eleitoral Marcos Queiroga defendeu que a Justiça Eleitoral não precisa de uma condenação criminal para barrar uma candidatura nesse contexto.
A Procuradoria citou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar que é possível avaliar se há elementos que caracterizem interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. O MPE também afirmou que as provas usadas na ação são diferentes das analisadas em processos das eleições de 2024, O material foi classificado como um novo conjunto probatório.
A defesa de Cícero nega qualquer participação do candidato em organização criminosa. Em nota, os advogados afirmaram que ele “em nenhum momento, participou ou integrou qualquer organização criminosa”. A defesa também argumentou que Cícero não foi denunciado no inquérito citado pelo MPE e não tem condenação criminal colegiada ou definitiva.
O voto que destoou e o que ele sinaliza
A única posição contrária à manutenção da candidatura foi da desembargadora eleitoral Giovanna Mayer. Ela havia divergido do relator, Rodrigo Marques Silva Lima, já na primeira sessão do julgamento, no dia 2 de setembro. Na ocasião, o relator votou pela improcedência da ação e pelo deferimento do registro. Kéops de Vasconcelos acompanhou o voto.
O voto de Giovanna Mayer, porém, não teve os fundamentos detalhados divulgados publicamente porque o processo corre em segredo de Justiça. A transmissão da sessão foi suspensa durante a análise do caso, o que também impediu o acesso público aos argumentos específicos dos demais magistrados.
O que muda na corrida eleitoral e o que ainda pode virar
Com a decisão do TRE-PB, Cícero Lucena segue como candidato ao governo da Paraíba pelo PP. O placar favorável, porém, não é definitivo. O MPE pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e há precedentes de decisões de instâncias superiores que revertem entendimentos regionais nesse tipo de ação.
O prazo para recurso e a data de eventual julgamento no TSE não foram informados. Está em jogo a estabilidade da candidatura de Cícero Lucena no estado da Paraíba. Se o TSE acolher o recurso, Cícero pode ter o registro cassado no meio da campanha, o que reconfiguraria a corrida eleitoral e abriria espaço para substituições de última hora.
Até lá, a candidatura está mantida, e o eleitor paraibano acompanha de perto o desenrolar de um processo que, por enquanto, mantém Cícero na disputa, mas com uma sombra jurídica pairando sobre a campanha.
