O afastamento do prefeito Francisco Nazário de Oliveira (União Brasil), investigado por suspeita de fraude em contratos de coleta de lixo, atinge diretamente os 21 mil moradores de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba. Com a posse do vice Carlos Monteiro como prefeito interino na quinta-feira (20), a administração municipal muda de comando em meio a uma investigação que aponta desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.
A investigação, que começou em setembro de 2024 após a divulgação de um vídeo em que o então prefeito aparece recebendo uma bolsa com R$ 400 mil, é conduzida pelo Gaeco e pelo MPPB em conjunto com a Polícia Civil. Francisco Nazário nega as acusações, segundo a matéria original.
Agora cabe à população de Caaporã acompanhar os atos do novo gestor e garantir que os serviços públicos não parem e que novas irregularidades não ocorram.
Onde acompanhar os atos da nova gestão
A Prefeitura de Caaporã é obrigada a publicar todos os atos oficiais, como decretos, portarias, licitações e contratos, no Diário Oficial do Estado da Paraíba e no site oficial do município. O cidadão pode acessar o portal da prefeitura para consultar essas informações. As redes sociais da prefeitura também costumam divulgar agendas e decisões administrativas, mas o canal oficial para transparência é o site e o Diário Oficial.
Prazo para o interino apresentar plano de metas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) exige que o prefeito apresente, até 30 dias após o início do mandato, um plano de metas fiscais e um relatório de gestão. No caso de um interino que assume durante o mandato, o prazo conta a partir da posse. A Câmara Municipal de Caaporã é o órgão responsável por cobrar esse plano e fiscalizar sua execução. As sessões da Câmara são abertas ao público e ocorrem semanalmente.
Como pedir informações sobre contratos e licitações
Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre contratos, licitações e despesas da prefeitura sem justificar o pedido. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante esse direito, e a prefeitura tem até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10. O pedido pode ser feito pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do município, caso exista, ou por requerimento presencial no setor de protocolo da prefeitura.
Canais para denunciar irregularidades
Se houver suspeita de continuidade do esquema ou novas irregularidades, o cidadão pode acionar o Ministério Público da Paraíba. A Ouvidoria do MPPB recebe denúncias pelo site, por telefone ou presencialmente, e garante o anonimato do denunciante, segundo o próprio órgão. Outro canal é o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que fiscaliza contas públicas e recebe denúncias de cidadãos sobre irregularidades em licitações e contratos.
A conta que a Câmara e a população de Caaporã ainda vão cobrar
O que está em jogo agora é a continuidade dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, que estavam no centro da investigação, e a transparência dos novos contratos que o interino vier a assinar. A Câmara Municipal e os moradores de Caaporã são os principais fiscais desse processo. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Francisco Nazário de Oliveira, mas não conseguiu entrar em contato.
