A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei “Paraíba em Dia”, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos). A proposta permite que o motorista quite débitos de veículo no momento da blitz, sem precisar ir ao Detran ou enfrentar guincho. O pagamento pode ser feito por sistemas eletrônicos (incluindo Pix) e cobre IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Se a única pendência for financeira, o veículo é liberado na hora com a quitação confirmada. A medida não vale para carros envolvidos em crimes, com restrições judiciais ou outras irregularidades que não possam ser resolvidas com pagamento. O texto agora segue para as próximas etapas do processo legislativo, ainda não há data para começar a valer.
O que o projeto permite na prática
Durante uma abordagem de fiscalização, o motorista poderá regularizar a situação do veículo imediatamente. O pagamento é feito à vista por meios eletrônicos (Pix, cartão ou outros sistemas que venham a ser adotados). Com a confirmação, o veículo sai regularizado e evita a remoção para o pátio.
O projeto abrange dívidas de IPVA, taxa de licenciamento anual e multas de trânsito. Não há informação sobre valores mínimos ou máximos, cada débito segue a tabela vigente do Detran-PB e da Secretaria da Fazenda.
O que ainda não foi definido
O projeto foi aprovado, mas precisa passar por sanção ou veto do governador e, depois, regulamentação. Por isso, não há data de início nem manual operacional para os agentes de trânsito. Também não foi especificado se a medida vale para todos os tipos de veículo (carro, moto, caminhão), o texto fala em “veículos” de forma genérica.
Outro ponto em aberto é o parcelamento. A matéria original não menciona divisão do valor durante a blitz; tudo indica que o pagamento é integral e imediato. Se o motorista não pagar, a regra atual continua valendo: o veículo pode ser removido e os débitos seguem em aberto com acréscimos legais.
A espera pela regulamentação do Paraíba em Dia
Para o motorista paraibano, a principal mudança será a possibilidade de resolver pendências no local da fiscalização, sem perder tempo e sem gastar com guincho ou diárias de pátio. Enquanto o projeto não vira lei de fato, as regras antigas permanecem, ou seja, débito não pago ainda pode render multa e remoção do veículo. O cronograma das próximas etapas depende do governo estadual e da própria ALPB.
