Frequentadores do Santuário de Nossa Senhora da Penha, em João Pessoa, foram surpreendidos nesta sexta-feira (24) com a interdição do estacionamento na balaustrada do local. A medida, tomada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec-JP), atinge diretamente motoristas e fiéis que dependem da área para visitar um dos principais pontos religiosos e turísticos da Paraíba.
A interdição ocorreu após a identificação de riscos estruturais à segurança dos frequentadores. A orientação da Defesa Civil é que os motoristas utilizem as demais áreas de estacionamento disponíveis nas proximidades do santuário e respeitem a sinalização instalada, de acordo com reportagem publicada no dia 24 de julho.
O caso levanta uma questão prática: como acompanhar a solução do problema e participar da fiscalização de outros pontos de risco na cidade.
Canais para denúncia e engajamento da população
A Prefeitura de João Pessoa mantém uma ouvidoria online para denúncias e sugestões sobre problemas urbanos, como riscos estruturais em espaços públicos. O canal pode ser acessado pelo site de transparência do município, segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fiscaliza o cumprimento das normas de segurança em edificações e espaços públicos. Cidadãos podem acionar o órgão em casos de omissão do poder público ou de risco iminente à população, conforme o MPPB.
A legislação municipal também ampara a ação popular. O Código de Obras e Edificações de João Pessoa (Lei Complementar nº 126/2020) estabelece diretrizes para a segurança estrutural de edificações e áreas públicas, incluindo a necessidade de laudos técnicos e manutenções periódicas, de acordo com a Câmara Municipal de João Pessoa.
Próximos passos da Defesa Civil e da Paróquia
A Compdec-JP não informou um prazo para a liberação do estacionamento. A medida é preventiva e outras ações mitigadoras estão sendo recomendadas aos órgãos e instituições responsáveis pela manutenção do espaço, segundo o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves.
Além da interdição, o órgão recomendou à Paróquia de Nossa Senhora da Penha a retirada de um contêiner instalado na área, para reduzir a sobrecarga sobre a estrutura e evitar o agravamento da situação. A paróquia não se manifestou publicamente sobre o cronograma de retirada do equipamento ou sobre as obras necessárias.
A Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelece que os municípios são os responsáveis primários pelas ações de prevenção e resposta a desastres, incluindo a fiscalização de áreas de risco, conforme o Planalto. Isso significa que a prefeitura de João Pessoa é a principal responsável por garantir que as intervenções sejam feitas.
O que está em jogo para o bairro e para a cidade
A interdição no Santuário da Penha expõe uma fragilidade na manutenção de pontos turísticos e religiosos da capital. Não há, até o momento, um plano de longo prazo divulgado pela Prefeitura de João Pessoa ou pela Paróquia para a manutenção preventiva de estruturas similares na região. A decisão sobre a reabertura do estacionamento e a execução das obras de reparo será tomada em nome dos milhares de fiéis e visitantes que utilizam o espaço, mas, por enquanto, a comunidade ainda aguarda respostas concretas sobre prazos e responsabilidades.
