O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou nesta terça-feira (21) com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande para que o concurso público da prefeitura reserve 10% das vagas a candidatos negros. O órgão aponta que o edital atual viola uma lei municipal que garante a cota racial.
Na ação, o MPPB pede a retificação do edital em cinco dias e a reabertura das inscrições por pelo menos dez dias. Caso não seja cumprido, o MP solicita a suspensão do concurso e multa diária. A prefeitura e a banca organizadora foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem, segundo o G1. Para o leitor paraibano, a decisão pode atrasar ou paralisar um certame que já está com edital lançado.
O MP alega que o edital tem vício insanável por não prever a reserva legal, mesmo com expressivo número de vagas para níveis fundamental, médio e superior. A ação pede ainda que, ao final do processo, o edital seja anulado parcialmente para garantir as cotas durante toda a validade do concurso.
O prazo de cinco dias para Campina Grande
A prefeitura de Campina Grande e a banca organizadora terão de responder em até cinco dias, sob risco de ver o concurso suspenso pela Justiça. Se a Justiça acatar o pedido, o edital precisará ser refeito e as inscrições reabertas, o que pode comprometer o cronograma previsto. O desfecho depende da velocidade com que o município se adequa à lei municipal de cotas raciais.
