O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (6) que o Legislativo estadual trabalha para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já na próxima semana. A estratégia inclui a inclusão de uma emenda que permite a adequação automática do texto a uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), destravando a tramitação da matéria.
A medida começou a ser discutida após o STF adiar, mais uma vez, o julgamento das ações que questionam dispositivos da LDO de 2026. O objetivo é evitar que novos adiamentos da Corte mantenham paralisada a votação da nova lei orçamentária. A iniciativa importa para a Paraíba porque a LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e o impasse judicial tem travado o planejamento financeiro do Estado.
A estratégia da emenda automática
Segundo Galdino, a tese que avançou é colocar uma emenda na LDO para que, se houver qualquer modificação determinada pelo Supremo, ela seja acolhida automaticamente. “Dessa forma, poderíamos votar a LDO sem precisar esperar indefinidamente pelo julgamento”, explicou o deputado.
O entendimento vem sendo construído entre a equipe técnica da Assembleia, a Procuradoria-Geral do Estado e representantes do Governo da Paraíba. Caso haja consenso também com os demais poderes, a intenção é convocar uma sessão ordinária já na próxima semana para apreciar a LDO e outras matérias pendentes.
O presidente da ALPB justificou a decisão de não aguardar o julgamento previsto para 20 de agosto lembrando que o processo já foi retirado da pauta em outras oportunidades. “Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria”, destacou.
O impasse das emendas impositivas e dos duodécimos
A divergência entre Legislativo e Executivo se concentra no percentual das emendas impositivas. O Governo do Estado questionou no STF a decisão da Assembleia que elevou o percentual de 0,9% para 2% da receita corrente líquida. O julgamento, inicialmente previsto para maio, já foi adiado sucessivamente para junho, julho e, mais recentemente, para 20 de agosto.
Galdino afirmou que a definição sobre as emendas impositivas dependerá do que o STF decidir. “Vamos aguardar a decisão do Supremo. Existem interpretações diferentes entre os ministros sobre o percentual permitido. Quando houver uma definição, faremos aquilo que o Supremo determinar”, disse.
O deputado também voltou a defender mudanças na forma de cálculo dos repasses dos duodécimos aos demais poderes. A proposta é que os percentuais sejam recalculados sobre a receita corrente líquida efetivamente arrecadada ao final do exercício, e não apenas sobre a estimativa prevista no orçamento anual.
O risco de votar agora ou esperar o STF
A aposta de Adriano Galdino é que a emenda automática dê segurança jurídica suficiente para a ALPB aprovar a LDO antes da decisão do STF. Se o Supremo mantiver o percentual de 2%, a lei já estará em vigor sem necessidade de ajustes. Se determinar um percentual menor, a emenda acionará a correção sem nova votação.
O movimento, no entanto, carrega incerteza: o governo estadual, que questionou a elevação das emendas, pode não aceitar a votação antes do julgamento do STF. Caso não haja consenso com os demais poderes, a convocação da sessão extraordinária pode ser adiada. A próxima semana será o teste de fogo para saber se a costura política resiste à pressão do calendário judicial.
