Os moradores de Cabedelo são os principais atingidos pela poluição sonora recorrente no município, especialmente nos fins de semana. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) respondeu a essas denúncias com uma recomendação, expedida nesta segunda-feira (23), que cobra dos órgãos municipais e estaduais um plano de fiscalização integrada para coibir o problema, segundo o MPPB.

A medida importa diretamente para quem vive em áreas como a Praça do Surfista, citada na recomendação por concentrar apurações de poluição sonora e irregularidades urbanísticas. Para o cidadão, o documento do MPPB funciona como respaldo institucional: ele estabelece prazo de 10 dias para os órgãos responderem se acatam as medidas e determina a criação de canais para recebimento de denúncias.

Onde denunciar o barulho em Cabedelo

A recomendação do MPPB prevê a criação de um fluxo permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos, com definição de responsáveis e canais para recebimento de denúncias. Esse fluxo ainda não está em funcionamento, pois depende da resposta dos órgãos dentro do prazo de 10 dias.

Enquanto o novo canal não é estruturado, a população pode acionar os órgãos que já atuam na fiscalização e foram listados na recomendação:

  • Guarda Civil Metropolitana de Cabedelo
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam)
  • Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
  • Defesa Civil
  • 6º Batalhão de Polícia Militar
  • Polícia Civil, pela 3ª Delegacia Seccional
  • Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema)

A recomendação também estabelece que bares, restaurantes, quiosques e conveniências são corresponsáveis: devem afixar avisos sobre a proibição de som irregular e acionar os órgãos competentes se clientes insistirem no uso de paredões ou caixas amplificadas.

Como a comunidade pode cobrar o plano de fiscalização

O plano de fiscalização integrada, contínua e permanente exigido pelo MPPB prevê ações preventivas, blitze e operações nos locais com maior incidência de reclamações, com atuação intensificada de quinta-feira a domingo e durante o período eleitoral.

A comunidade pode acompanhar se essas medidas estão sendo cumpridas por dois caminhos. O primeiro é a resposta formal que os órgãos precisam dar ao MPPB em até 10 dias. O segundo é a atuação da 1ª promotora de Justiça de Cabedelo, Fabiana Maria Lobo da Silva, que segue com apuração aberta sobre o caso da Praça do Surfista.

A cidade, que já está sob atenção de órgãos de controle por causa da Operação Heteronômio, que investiga fraude com identidades falsas no cadastro eleitoral local, agora tem na recomendação do MPPB um instrumento para moradores e associações de bairro cobrarem respostas concretas sobre o barulho.

A resposta que Cabedelo ainda precisa dar

O que está em jogo agora é a decisão dos órgãos municipais e estaduais sobre acatar ou não a recomendação. A resposta precisa chegar ao MPPB em até 10 dias, com as providências já adotadas e as programadas. Em nome dos moradores atingidos pelo ruído, a promotoria também prevê sanções para estabelecimentos irregulares, que podem incluir multa, apreensão de equipamentos, interdição da atividade e suspensão ou cassação de licenças. A redação do Alerta Paraíba acompanha se os órgãos vão cumprir o prazo e como a fiscalização integrada sairá do papel.