TRE-PB mantém indeferimento de Vitor Hugo à ALPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) e manteve o indeferimento de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão, unânime, confirma o veto ao político, que teve o registro barrado por ligações com organizações criminosas. O relator, juiz Keópes Vasconcelos, acolheu parcialmente os embargos apenas para esclarecer a situação funcional de uma servidora, sem alterar o resultado desfavorável ao candidato, segundo o Poder Paraíba.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Heteronômio, que investiga fraudes no cadastro eleitoral em Santa Rita. A conexão entre os dois eventos expõe uma tensão real: o argumento da defesa de Vitor Hugo, de que não houve dolo na nomeação de pessoas ligadas a facções, contrasta com a avaliação da Justiça Eleitoral, que entendeu haver tentativa de “mascarar” a participação dessas pessoas na administração municipal.

A decisão do TRE-PB e o argumento da defesa

O juiz Keópes Vasconcelos, relator do processo, votou pelo provimento parcial dos embargos. A alteração se limitou a um esclarecimento sobre a remuneração e a situação funcional de Marcela Pereira da Silva. Nos demais pontos, o magistrado avaliou que a defesa tentava rediscutir o mérito da acusação. O magistrado classificou a investida como “mero inconformismo”.

“Esse acolhimento é para apenas correção de fato, porque não altera o resultado da demanda. Ficou demonstrando a intenção do então prefeito de mascarar a participação dessas pessoas ligadas a facções em cargos na prefeitura”, afirmou o relator em seu voto.

A decisão unânime do Tribunal mantém a inelegibilidade de Vitor Hugo, que fica impedido de concorrer ao pleito deste ano. O argumento central da defesa, de que não houve dolo na nomeação de pessoas com vínculos criminosos, foi rejeitado pela Corte.

A conexão com a Operação Heteronômio

A Operação Heteronômio, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de setembro de 2024, investiga fraudes no cadastro eleitoral em Cabedelo. Embora a matéria original do Poder Paraíba não estabeleça uma relação direta entre os dois casos, a coincidência temporal e temática sugere um contexto mais amplo de suspeitas de irregularidades eleitorais na cidade.

Enquanto a Justiça Eleitoral apontou que Vitor Hugo nomeou pessoas ligadas a facções em cargos na prefeitura, a PF investiga fraudes no cadastro eleitoral. Cabedelo está no centro de um escrutínio sobre a lisura do processo eleitoral e a influência de organizações criminosas na administração pública local.

O impacto na disputa proporcional para a ALPB

Vitor Hugo, ex-prefeito de Cabedelo, poderia atrair votos na disputa por uma vaga na ALPB. Embora não haja dados oficiais sobre a projeção de votos, sua ausência pode beneficiar candidatos do MDB e de outros partidos que disputam o mesmo eleitorado na região metropolitana de João Pessoa.

A redistribuição dos votos que seriam destinados a Vitor Hugo pode alterar a composição de forças na Assembleia Legislativa, especialmente se outros candidatos do MDB ou de partidos aliados conseguirem absorver essa base eleitoral. Isso depende de como o eleitorado de Cabedelo e região reagirá à ausência do ex-prefeito na disputa.

O que ainda pode virar: o teste da defesa e o impacto na ALPB

A defesa de Vitor Hugo pode recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para novos recursos não foi divulgado, e a possibilidade de reversão da decisão depende da análise de mérito por instâncias superiores. Enquanto isso, a Operação Heteronômio segue em andamento, e novas revelações podem aprofundar o escrutínio sobre as práticas eleitorais em Cabedelo.

O caso expõe a tensão entre combater a influência criminosa na política e o direito de candidatura. A decisão do TRE-PB, combinada com a operação da PF, sinaliza que a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal estão atentas a irregularidades no processo eleitoral, mas o desfecho ainda depende de recursos e de novas investigações.