O eleitor paraibano que votou ou acompanha a campanha de reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) agora tem um novo instrumento de controle. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pede a cassação do registro do senador e sua inelegibilidade por oito anos, com base em suposto abuso de poder político e de autoridade relacionado a obras federais, em especial a duplicação da BR-230 em Campina Grande. A ação foi apresentada pelo candidato a senador Caio da Federal (PL).
A AIJE não é apenas um embate entre candidatos: qualquer cidadão pode acessar o andamento do processo, ver as provas apresentadas e cobrar transparência sobre os valores públicos envolvidos, R$ 210 milhões em emendas indicadas por Veneziano no Orçamento de 2023 e os R$ 567,12 milhões do contrato da duplicação da BR-230, que chegou a esse valor após reajustes e aditivos. A obra, iniciada em 2017, tinha execução física de apenas 34,82% segundo auditoria de 2025, segundo o portal Maurílio Júnior.
Isso importa ao paraibano porque o dinheiro em questão sai dos cofres públicos e a decisão do TRE-PB pode mudar a composição da bancada federal do estado no Senado.
Como consultar o processo da AIJE no TRE-PB
O número do processo da AIJE ainda não foi divulgado publicamente, mas o cidadão pode acompanhar a ação assim que ele for registrado. O site do TRE-PB disponibiliza o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), onde é possível consultar petições, decisões e prazos processuais de qualquer ação eleitoral em tramitação.
Para acessar:
- Entre no site do TRE-PB (www.tre-pb.jus.br)
- Clique em “Processos” e depois em “Consultar Processos” (PJe)
- Digite o número do processo, o nome das partes (Veneziano Vital do Rêgo ou Caio da Federal) ou o CPF/CNPJ
- Acompanhe movimentações, decisões e sentenças em tempo real
Canais para cobrar celeridade e transparência
O TRE-PB dispõe de canais oficiais de atendimento ao cidadão:
- Ouvidoria do TRE-PB: recebe reclamações, sugestões e pedidos de informação sobre a tramitação de processos. O contato é pelo site (www.tre-pb.jus.br/ouvidoria) ou pelo telefone (83) 2106-1500
- Protocolo digital: qualquer cidadão pode peticionar eletronicamente nos autos, desde que representado por advogado ou pela Defensoria Pública
- Sessões públicas de julgamento: o TRE-PB transmite ao vivo as sessões pelo canal oficial no YouTube. O julgamento da AIJE, quando pautado, será aberto ao público e transmitido
- Portal da Transparência do TRE-PB: reúne dados sobre processos, gastos e indicadores de desempenho da Justiça Eleitoral na Paraíba
O portal já publicou guia de como fiscalizar irregularidades eleitorais na Paraíba, com 55 impugnações do Ministério Público Eleitoral em andamento.
AIJE pede cassação de Veneziano e de superintendente do DNIT
A AIJE pede a cassação do registro ou diploma de Veneziano e sua inelegibilidade por oito anos, além da cassação dos suplentes Leonel de Alencar Araripe e Maria da Conceição de Oliveira Silva. Também é alvo o superintendente regional do DNIT na Paraíba, Arnaldo Monteiro Costa. O processo sustenta que obras do DNIT foram associadas politicamente a Veneziano, em entrevista de junho de 2024 reproduzida na ação, Arnaldo classificou a superintendência como “um cargo político e sob o comando do senador Veneziano”.
A ação menciona R$ 50 milhões aprovados na Comissão de Infraestrutura, R$ 83 milhões atribuídos à atuação do relator-geral do Orçamento de 2023 e os R$ 210 milhões indicados por Veneziano. Também cita a contratação de subcontratada ligada a ex-assessor do senador. Em manifestação reproduzida no processo, Veneziano sustentou que parlamentares não participam de licitações nem escolhem empresas ou subcontratadas.
O que está em jogo é o mandato de um senador da Paraíba e a aplicação de recursos públicos federais em obras que afetam diretamente Campina Grande e a região. A decisão do TRE-PB será tomada em nome dos eleitores paraibanos, que podem e devem acompanhar cada etapa.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Veneziano Vital do Rêgo, mas não conseguiu entrar em contato.
