Moradores de Igaracy, no Sertão da Paraíba, podem influenciar a escolha do novo nome da Avenida Castelo Branco, que a Justiça mandou trocar por fazer referência ao primeiro presidente da ditadura militar. A Câmara Municipal é o órgão responsável por definir o novo nome, mas ainda não há prazo oficial para a abertura de consulta pública ou canal para envio de sugestões. A decisão é do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Piancó, publicada nesta sexta-feira (11), segundo o Jornal da Paraíba.
A determinação vale para toda a cidade, que tem 60 dias para retirar o nome “Avenida Castelo Branco” de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação viária. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
Prazo e canais oficiais para o morador acompanhar a decisão
O cidadão de Igaracy pode acompanhar o andamento da escolha do novo nome pelos canais oficiais da Câmara Municipal. Até o momento, não há informação sobre abertura de audiência pública, consulta popular, e-mail ou formulário específico para sugestões. O morador interessado deve procurar a Câmara Municipal de Igaracy presencialmente ou por telefone para saber como participar. O endereço e o contato do órgão não foram divulgados na decisão judicial.
- Quem decide: Câmara Municipal de Igaracy.
- Prazo para retirar o nome antigo: 60 dias a partir de 11 de setembro de 2026.
- Canal disponível até agora: Nenhum canal específico foi criado para a consulta. O morador deve buscar a Câmara pelos meios oficiais do município.
- O que o morador pode fazer: Sugerir nomes à Câmara, por iniciativa própria, enquanto não houver regulamentação do processo.
Câmara de Igaracy é o órgão que escolherá novo nome da avenida
O erro mais comum é o morador esperar que a Prefeitura ou a Câmara tomem a iniciativa de consultar a população sem que haja um canal formal aberto. A decisão judicial não obriga a realização de consulta pública, apenas que a Câmara escolha um novo nome. Se o morador quiser influenciar a escolha, deve procurar ativamente o órgão e registrar sua sugestão por escrito, preferencialmente com protocolo. Caso a Câmara não dê retorno ou o processo não avance, o cidadão pode acionar o Ministério Público Federal, que investiga homenagens a presidentes da ditadura em espaços públicos da Paraíba.
