O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que André Mendonça levante o sigilo das investigações do caso Master. A decisão atinge a Pet 15.556, que corre sob relatoria de Mendonça. A medida interessa à Paraíba por expor eventuais conexões de investigados com o estado, ainda não confirmadas.
A ordem de Fachin atinge todos os procedimentos contidos na Pet 15.556, com exceção de diligências cujo sigilo seja imprescindível para a realização das medidas. A informação é do portal Vitrine do Cariri.
Por que isso importa para o paraibano: a quebra de sigilo pode revelar se há pessoas físicas ou jurídicas da Paraíba envolvidas no esquema investigado, algo que nenhum órgão oficial confirmou até agora.
O que é a Pet 15.556
A Pet 15.556 é uma petição que tramita no STF sob relatoria do ministro André Mendonça. O processo reúne investigações do chamado caso Master, um esquema investigado pela Polícia Federal que envolve um banqueiro e possíveis conexões com o ministro Alexandre de Moraes. O relatório da PF, com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, revelou vínculos financeiros entre o banqueiro e o gabinete de Moraes.
A decisão de Fachin retira o sigilo da Pet 15.556 e de todos os procedimentos a ela relacionados, com exceção de diligências ativas que ainda dependam de blindagem para não serem comprometidas. Com isso, qualquer cidadão pode acessar os autos do processo.
O que muda na prática com a derrubada do sigilo
Até quinta, os autos da Pet 15.556 estavam fechados. Agora, o ministro André Mendonça precisa remeter em HD próprio a Fachin e aos demais ministros todos os procedimentos da petição, com sigilo levantado. A exceção vale apenas para diligências cujo sigilo seja imprescindível.
Isso significa que a íntegra das investigações, relatórios da Polícia Federal, interceptações e demais provas pode se tornar pública, a menos que o relator identifique medidas que justificadamente precisem de blindagem.
Ao mesmo tempo, Fachin cancelou as sessões de julgamento da semana e agendou uma sessão pública para a próxima terça-feira (15), às 10h, para discutir a derrubada das decisões de Mendonça e do ministro Flávio Dino. A decisão de Fachin também suspendeu tanto a liminar de Dino que reintegrou Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal quanto a ordem de Mendonça que afastou Rodrigues do cargo.
O que o cidadão pode esperar dos próximos passos no STF
A crise no STF, que escalou na semana passada, levou à suspensão de duas decisões opostas entre Mendonça e Flávio Dino. A sessão da terça-feira (15) deve discutir o mérito das medidas e o futuro da investigação. Para o cidadão paraibano, resta acompanhar se pessoas físicas ou empresas da Paraíba aparecem entre os documentos que serão divulgados, o que até agora não foi confirmado por nenhuma fonte oficial.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Daniel Vorcaro e de representantes do caso Master, mas não conseguiu entrar em contato.
O impacto prático para quem mora na Paraíba
Na prática, a quebra de sigilo da Pet 15.556 permite que a imprensa da Paraíba e do país acessem os autos e investiguem se o esquema envolve agentes públicos ou privados do estado. Caso haja paraibanos no processo, a transparência tende a acelerar a apuração das responsabilidades. Se não houver, a medida ajuda a dissipar suspeitas infundadas. O desfecho jurídico do caso, contudo, depende do julgamento do mérito na sessão de terça-feira e de decisões posteriores de André Mendonça e do plenário do STF.
